Projeto eleva arrecadação da Previdência

O ministro da Previdência, José Cechin, anunciou que o Governo vai enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que aperfeiçoa a legislação previdenciária, e poderá aumentar a arrecadação em pelo menos R$ 500 milhões ao ano.

Um dos artigos atribui às empresas a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição de 11% dos autônomos que lhes prestam serviço. Hoje, são os próprios contribuintes individuais que pagam, e o índice de inadimplência, segundo o Ministério, chega a 50%.

Esses autônomos são hoje mais de 2 milhões, e recebem cerca de R$ 1,2 bilhão mensais. O ministro expôs a proposta a integrantes da Comissão Mista de Orçamento, e acredita na aprovação ainda este ano.

"O Orçamento está em discussão, com o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias, e a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite reajustes sem fonte. Então, os dispositivos que produzem receita devem atrair o interesse dos parlamentares, pois a aprovação rápida gera receita já no ano que entra", disse o ministro.

Pela lei vigente, quem fica sem pagar a Previdência por um período precisa contribuir durante cinco anos para reconquistar seus direitos. O projeto acaba com essa restrição, pondo fim à chamada "perda da qualidade do segurado".

Segundo o ministro, a restrição não tem mais sentido, porque para o cálculo da aposentadoria são considerados a idade, o tempo de contribuição, e a expectativa de sobrevida do segurado. "O projeto vai corrigir uma injustiça com aqueles que pararam de contribuir faltando pouco tempo para aposentar", disse Cechin.

Para quem se aposenta por idade (mulheres aos 60 anos e homens aos 65), o projeto estabelece a condição, para o benefício, de no mínimo 20 anos de contribuição.

Por Poliani Castello Branco/LCP