Paridade na assistência social gera polêmica

O representante do Conselho Nacional de Assistência Social, Antonio Brito, e a representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Tânia Garib, manifestaram desacordo em relação ao Projeto de Lei 5694/01, da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), que garante a paridade na participação das entidades da sociedade civil nos Conselhos estaduais, municipais e distrital de Assistência Social.

O projeto foi discutido hoje em audiência pública pela Comissão de Seguridade Social e Família. Apesar de favoráveis, em tese, à garantia da paridade, Brito e Tânia Garib sustentaram não ser este o momento adequado para fixar a exigência em lei, porque isso poderia provocar problemas para os municípios menores.

MANIPULAÇÃO

Já a professora Ivanete Ferreira, da Universidade de Brasília (UnB), enfatizou que a garantia da paridade em lei é a única forma de impedir a manipulação dos Conselhos, seja pelas autoridades públicas, seja pelas entidades prestadoras de serviços.

A autora do projeto, Angela Guadagnin, denunciou o autoritarismo de alguns governantes, que desrespeitam a Lei Orgânica da Assistência Social, interferindo na vontade popular. Para ela, só a garantia da participação popular nos Conselhos poderá corrigir esta situação.

Vânia Alves/LCP