Líderes definem MP que serão aprovadas

O líder do PT, deputado João Paulo (SP), ao sair da reunião de líderes com o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, informou ter havido entendimento no sentido de serem aprovadas as seguintes Medidas Provisórias:

- 58, que permite à União transferir para o Fundo Nacional de Desestatização ações do Banco do Brasil;

- 59, que permite a utilização de recursos do Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001;

- 61, que atribui à União responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras;

- 62, que autoriza a Administração Pública a realizar leilão da madeira apreendida; e

- 69, que trata da proteção de informação para aprovação da comercialização de produtos.

REJEIÇÃO

Pelo entendimento, serão rejeitadas as MP:

- 45, que trata do plano de carreira dos servidores do Banco Central;

- 51, que trata do plano de carreira da Polícia Federal;

- 52, que trata do plano de carreira de supervisão do Sistema de Saúde);

- 53, que revoga dispositivos da MP 51/02 relativos ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Sistema Integrado de Proteção da Amazônia (Prosipam); e

- 57, que permite a desestatização da Companhia Energética de Goiás.

Duas MP serão apreciadas na semana que vem: a 64, que destina recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para estimular a produção de energia termelétrica; e a 66, que extingue a cobrança cumulativa de contribuições sociais.

Por Cid Queiroz/LCP