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Definido relator da CPI do Fundef

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Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 12 de novembro de 2002
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O deputado Vicente Caropreso (PSDB-SC) será o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de irregularidade e desvios na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).

Caropreso informa que, após a conclusão dos trabalhos, a CPI deverá enviar ao Ministério Público a lista dos envolvidos.

"Vou analisar de uma maneira muito mais forte todos esses desvios e fazer com que os eventuais culpados sejam denunciados ao Ministério Público. Essa CPI tem uma importante função", disse o relator.

RECURSOS CRESCENTES

O Fundef foi implantado em 1º de janeiro de 1998 e passou a destinar cerca de 1,5% do PIB brasileiro ao ensino fundamental. Os recursos são transferidos regularmente aos governos estaduais e municipais, com base no número de alunos matriculados em cada escola.

De 1998 para 2001, os recursos do Fundef cresceram de R$ 13,2 bilhões para R$ 19 bilhões. Neste ano, o Fundo deverá movimentar R$ 22 bilhões.

A próxima reunião da CPI do Fundef, na semana que vem, será para votação de requerimentos.

Lucélia Cristina/LCP

 

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