Continua discussão da MP 59/02

Prossegue no Plenário o debate a respeito da MP 59/02. A medida autoriza a União a utilizar recursos do superávit financeiro de 2001 para conceder financiamento ao BNDES, que, por sua vez, utilizará os recursos para financiamento de empresas do setor elétrico, conforme estabelece a Lei 10438/02.

A MP também autoriza a alocação no BNDES de R$ 2 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiamentos destinados ao fomento do comércio exterior.

O relator, deputado Francisco Dornelles (PPB-RJ), defende mudanças no artigo primeiro da medida. Se houver consenso quanto às alterações, deverá ser votado o projeto de conversão da MP elaborado pelo parlamentar.

Por Eduardo Piovesan/ DA