Audiência debate paridade em conselho de assistência

Continua a discussão, em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, do Projeto de Lei 5694/01, da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP). Nesse momento, o relator da proposta, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), está questionando os palestrantes sobre a possibilidade de que a determinação rígida da paridade possa inviabilizar o funcionamento dos conselhos nas cidades em que não estejam definidas todas essas entidades.

O expositores ouvidos nesta tarde pela Comissão de Seguridade Social mostraram, em geral, consenso em que é necessário que a Lei que vai reger a criação dos conselhos estaduais e municipais de Assistência Social deve prever que, na representação da sociedade civil, seja estabelecida paridade entre entidades prestadoras de serviços, usuários e trabalhadores da área.

Também houve unanimidade entre os convidados de que os planos nacional, estadual e municipal de Assistência Social devem ser aprovados pelos respectivos conselhos. A proposta original previa a aprovação dos planos pelas conferências de assistência social, órgão que reúne os conselhos, mas todos os palestrantes consideraram que operacionalmente isso não é viável.

Por Vânia Alves/ DA