Audiência apóia paridade em conselhos assistenciais

A paridade entre os diversos segmentos da sociedade civil deve ser garantida nos conselhos estaduais, distrital e municipais de Assistência Social. Essa foi a posição unânime dos convidados para a audiência pública promovida hoje à tarde pela Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o Projeto de Lei 5694/01, da deputado Angela Guadagnin (PT-SP). Os conselhos representam o controle da sociedade sobre atividades de assistência social. O projeto da deputada Ângela Guadagnin altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), qualificando a representação da sociedade civil nos Conselhos estaduais, federais e distrital. Atualmente, 18% dos municípios não possuem conselho.

A divergência ficou sobre a oportunidade ou não de a paridade ser fixada em lei nesse momento. O temor é de que municípios menores fiquem impedidos de criar ou manter seus conselhos, por falta de organização da sociedade que permita a paridade. Para a deputada, que entende ser fundamental defender a participação popular na formulação das políticas públicas de assistência social, mesmo a menor cidade tem organizações como clube de mães ou sindicatos rurais que podem representar a comunidade.

A idéia é que se repita, em todos os âmbitos, o que ocorre no Conselho Nacional, onde nove membros são do Poder Público e as outras nove vagas são divididas por igual entre entidades prestadoras de serviços, representantes de usuários e de trabalhadores. O representante do Conselho Nacional de Assistência Social, Antônio Brito, e a representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Tânia Garib, afirmaram que não é o momento para fixar a medida em lei porque muitos municípios não têm condições de atender a essa qualificação da representação da sociedade civil. Para o relator, deputado Eduardo Barbosa (PMDB-MG), autor do requerimento para a realização da audiência, a preocupação é quanto à possibilidade de engessar a atuação municipal. Embora admita a importância da proposta, o parlamentar lembra que o Brasil tem uma diversidade muito grande e duvida que todos os municípios tenham condições de compor um conselho com participação dos usuários, trabalhadores e entidades prestadoras de serviços.

Nós vamos já definir o que é bom para o município? Eu acredito que isso deve ser perseguido pelo próprio município, à medida que ele evolui; só ele pode definir esse tipo de representatividade.

Mas para Ivanete Ferreira, da UNB, a lei tem a função de provocar avanços na sociedade. Pior, acredita, é não determinar e deixar que se perpetuem situações como a de uma capital que ela não quis nomear -, onde o conselho é formado majoritariamente por membros de prestadoras de serviços. É visível a intenção de defender os interesses do cartel de prestadoras, afirmou. Ela apresentou estudo sobre os conselhos que já existem, que concluíram que, quando há mais representantes de trabalhadores e usuários, as decisões dos conselhos dizem respeito a interesses mais amplos da sociedade, e quando a representação dos prestadores é maior, tendem a ser mais corporativas.

Para o relator Eduardo Barbosa, a audiência marca o início do levantamento de subsídios para que os membros da comissão possam entender melhor a atuação dos conselhos e possam colaborar no aperfeiçoamento desse mecanismo de participação da sociedade na gestão dos serviços públicos. Para tanto, informou, será realizado ainda este mês um seminário para discutir os conselhos de Assistência Social.

Por Vânia Alves e Adriana Magalhães/AM