Aprovado seguro contra atentados terroristas

Acaba de ser aprovado pelo Plenário o projeto de conversão da Medida Provisória 61/02, que prevê a responsabilização civil da União perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.

Está em discussão neste momento a MP 62/02, que altera a Lei 9605/98, autorizando a Administração Pública a realizar leilão da madeira apreendida, sendo o valor arrecado revertido ao órgão ambiental responsável pela apreensão. O acordo firmado pelas lideranças partidárias na tarde de hoje prevê a aprovação da matéria.

Por Eduardo Piovesan/ DA