Agência Câmara
Agência CâmaraProjeto eleva arrecadação da Previdência
12/11/2002 - O ministro da Previdência, José Cechin, anunciou que o Governo vai enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que aperfeiçoa a legislação previdenciária, e poderá aumentar a arrecadação em pelo menos R$ 500 milhões ao ano.
Agência CâmaraCongresso Nacional reúne-se amanhã
12/11/2002 - Ao término do processo de votação desta noite, foi anunciada a realização de sessão deliberativa do Congresso Nacional amanhã, às 11 horas.
Agência CâmaraRelator altera prazo de proteção de informações
12/11/2002 - O parecer do deputado Hugo Biehl (PPB-SC) apresentou três alterações na MP 69/02, que dispõe sobre a proteção de informação para aprovação da comercialização de produtos.
Agência CâmaraAprovado seguro contra atentados terroristas
12/11/2002 - Acaba de ser aprovado pelo Plenário o projeto de conversão da Medida Provisória 61/02, que prevê a responsabilização civil da União perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.
Agência CâmaraDefinido relator da CPI do Fundef
12/11/2002 - O deputado Vicente Caropreso (PSDB-SC) será o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de irregularidade e desvios na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
Agência CâmaraAprovada MP 59/02
12/11/2002 - Foi aprovada há pouco a MP 59/02, que dispõe sobre a utilização de fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional, inclusive de fundos de investimentos, no encerramento do exercício financeiro de 2001.
Agência CâmaraAprovada MP sobre ações do Banco do Brasil
12/11/2002 - Foi aprovada há pouco pelo Plenário a MP 58/02, que permite à União transferir para o Fundo Nacional de Desestatização (FND) as ações que detém, direta ou indiretamente, que excedam o controle acionário do Banco do Brasil.
Agência CâmaraRejeitada MP do plano de carreira da Polícia Federal
12/11/2002 - O Plenário rejeitou há pouco a MP 51/02, que dispõe sobre a criação de cargos de Guarda de Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) no âmbito da Administração Pública Federal.
Agência CâmaraSessão é suspensa para tentativa de acordo
12/11/2002 - O presidente da Câmara, Aécio Neves, determinou há pouco a suspensão da sessão do Plenário para que os líderes tentem um acordo a respeito da sugestão feita por ele para a inversão da pauta de votações.
Agência CâmaraPara Aécio, acordo foi "extremamente positivo"
12/11/2002 - O presidente Aécio Neves qualificou de "extremamente positivo" o entendimento obtido hoje com os líderes partidários em relação à votação das matérias que estão trancando a pauta da Câmara.
Agência CâmaraLíderes definem MP que serão aprovadas
12/11/2002 - O líder do PT, deputado João Paulo (SP), ao sair da reunião de líderes com o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, informou ter havido entendimento no sentido de serem aprovadas as seguintes Medidas Provisórias:
- 58, que permite à União transferir para o Fundo Nacional de Desestatização açõ...
Agência CâmaraPlenário rejeita MP dos servidores do Bacen
12/11/2002 - O Plenário acaba de rejeitar, em votação simbólica, a Medida Provisória 45/02, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do Banco Central.
Agência CâmaraParidade na assistência social gera polêmica
12/11/2002 - O representante do Conselho Nacional de Assistência Social, Antonio Brito, e a representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Tânia Garib, manifestaram desacordo em relação ao Projeto de Lei 5694/01, da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), que garante a paridade na p...
Agência CâmaraAécio reúne-se com líderes para desobstruir pauta
12/11/2002 - O presidente Aécio Neves está reunido neste momento com os líderes Inocêncio Oliveira (PFL), Geddel Vieira Lima (PMDB), Jutahy Junior (PSDB), João Paulo (PT), Valter Pinheiro (PT), Ricardo Barros (PPB), Fernando Ferro (PT) e Odelmo Leão (PPB).
Agência CâmaraAdiado projeto que amplia seguro desemprego
12/11/2002 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação adiou por duas sessões, a pedido da bancada do PT, a apreciação do Projeto de Lei 3879/93, dos deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Aloizio Mercadante (PT-SP), que amplia o período de concessão do seguro-desemprego, e reduz o tempo de exercício de ativida...
Agência CâmaraComissão de Fiscalização aprova emendas
12/11/2002 - A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle acaba de aprovar quatro emendas ao Orçamento da União, todas do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PPB-MG), no valor total de R$ 37,8 milhões.
Agência CâmaraTermina a reunião da CPI do Fundef
12/11/2002 - Encerrou-se há pouco a primeira reunião da CPI que investiga denúncias de irregularidades e desvios no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Agência CâmaraDesignado relator da CPI do Fundef
12/11/2002 - Começou há pouco a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as denúncias de irregularidades e desvios na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Agência CâmaraComissão rejeita restrição a concessionárias
12/11/2002 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias rejeitou o Projeto de Lei 4989/01, cujo objetivo é impedir que as concessionárias e permissionárias de serviço público solicitem o registro do nome de consumidor inadimplente em banco de dados e cadastros de negativação de clientes, como, ...
Agência CâmaraComissão de Orçamento busca novas receitas
12/11/2002 - Os parlamentares da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização prosseguem nesta semana a busca por novas receitas para custear o aumento do salário mínimo e as emendas individuais dos parlamentares.
Agência CâmaraSeguridade debate projeto dos Conselhos
12/11/2002 - A Comissão de Seguridade Social e Família está reunida para discutir o Projeto de Lei 5694/01, da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), que trata da composição dos Conselhos estaduais, distrital e municipais de Assistência Social.
Agência CâmaraEmendas coletivas serão tema de matéria especial
12/11/2002 - Na próxima quinta-feira (14), a Agência Câmara divulgará matéria especial sobre as emendas de bancada (regionais e estaduais) apresentadas ao Projeto de Lei do Orçamento para o próximo ano.
Agência CâmaraComeça debate sobre conselhos de assistência social
12/11/2002 - Começou há pouco a audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família em que será discutido o Projeto de Lei 5694/01, da deputada Angela Guadagnin (PT-SP), que altera a composição dos conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Agência CâmaraSeguridade quer destinar R$ 780 milhões para saúde
12/11/2002 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (6), por unanimidade, a sugestão de emenda de R$ 480 milhões para a manutenção de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2003.
Agência CâmaraProjeto de proteção à borracha amazônica é aprovado
12/11/2002 - A Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (6), o Projeto de Lei 3390/00, da CPI da Borracha Natural, que mantém por mais tempo os atuais subsídios à extração da borracha amazônica.
Agência CâmaraCiência e Tecnologia vota emendas ao Orçamento
12/11/2002 - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática realiza reunião às 16 horas, no plenário 15, para discutir e votar emendas a serem apresentadas pela Comissão à Proposta Orçamentária para 2003 (PLN 60/02).
Agência CâmaraTrabalho tem na pauta emendas ao Orçamento
12/11/2002 - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público reúne-se, às 15 horas, no plenário 12, para apreciar as emendas que a Comissão apresentará ao Orçamento 2003 (PLN 60/02).
Agência CâmaraComissão vota destinação de recursos ao TCU
12/11/2002 - A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle reúne-se, às 15 horas, no plenário 16, para apreciar quatro emendas ao Orçamento, de autoria do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PPB-MG).