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Vender gás em recipiente impróprio pode virar crime
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 11 de novembro de 2002
Data de Publicação: 11 de novembro de 2002
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Fornecer gás liqüefeito de petróleo em recipiente impróprio para o uso, danificado, defeituoso ou através de instalações inadequadas, defeituosas, ou inseguras pode configurar crime. O Projeto de Lei 3186/97, do Senado Federal, que criminaliza essa conduta foi aprovado no último dia 5, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
O relator, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), apresentou substitutivo pela aprovação da matéria.
A seguir, o projeto será encaminhado ao Plenário da Casa.
Da Redação/ND
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