Serviço militar pode tornar-se voluntário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 632/98, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que torna voluntário o serviço militar e estende às polícias militares e aos corpos de bombeiros militares competência para a formação dos reservistas.

Foi também aprovada a admissibilidade da PEC 354/01, do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), apensada, que torna facultativo o serviço militar em tempo de paz. O parecer do relator, deputado José Antonio Almeida (PSB-MA), favorável às duas propostas, foi aprovado contra o voto do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).

PRIORIDADE AOS JOVENS CARENTES

Patriota argumenta que, neste início de século XXI, estamos diante de uma nova lógica bélica, que se apoia na tecnologia e na mão-de-obra altamente qualificada e especializada, em que a quantidade de soldados já não é significativa. Segundo Patriota, o serviço militar, tornado voluntário, seria mais acessível ao grande número de jovens de baixa renda que realmente precisa dele, e que, não sendo incorporados, vão engrossar as estatísticas de desempregados e delinqüentes, aumentando a violência e a marginalidade.

A proposta deverá agora ser analisada por uma Comissão Especial.

Por Luiz Claudio Pinheiro/PR