MP prevê seguro-desemprego a trabalhador escravo

Em pleno século XXI, ainda existem cerca de 15 mil pessoas vítimas de trabalho escravo no Brasil. O estado campeão de denúncias é o Pará , seguido do Maranhão, Tocantins, Goiás e Mato Grosso.

As informações são da Comissão Pastoral da Terra, entidade ligada à Igreja Católica. Mas a realidade desses trabalhadores pode mudar: O Governo editou a Medida Provisória 74/02, que garante o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição de escravidão.

A intenção do Executivo é combater essa prática no País e resgatar a cidadania dessas pessoas. O prazo para apresentação de emendas na Comissão Mista esgotou-se no último dia 6. De acordo com os prazos estabelecidos, a Câmara deverá votar a matéria até o dia 20, e o Senado, até 4 de dezembro. Se não for apreciada durante esse período, a MP passará a trancar a pauta a partir de 8 de dezembro.

INDENIZAÇÃO

De acordo com a MP, publicada no último dia 24, quem for identificado pelos fiscais do Ministério do Trabalho em condições de trabalho forçado terá direito a receber três parcelas de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo. Além da ajuda financeira, o trabalhador resgatado receberá qualificação profissional e recolocação no mercado.

Segundo o ministro da Justiça, Paulo de Tarso, o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado resgatou, somente neste ano, 1.468 trabalhadores em regime de escravidão.

Para ele, a Medida Provisória do seguro-desemprego tem grande alcance social.

"O que se espera é que eles tenham de fato a condição de, pelo menos nesses três meses, serem requalificados profissionalmente. O Ministério do Trabalho vai encaminhá-los através dos Sines a esses programas de requalificação, para que possam sair definitivamente dessa condição e não se vejam premidos pela necessidade a se submeterem novamente a ela."

PUNIÇÃO

Além do benefício, o Ministério da Justiça estuda mudanças na legislação para punir com mais rigor aqueles que violentam a condição humana, subjugando pessoas ao trabalho escravo. Uma das punições seria a expropriação das terras, ou seja, a perda da propriedade sem direito a indenização.

Para pagar o benefício até o final do ano, o Governo dispõe de R$ 859 mil. A Câmara também está atenta ao problema. Atualmente, tramitam na Casa 13 projetos de lei tratando da questão do trabalho escravo. Entre elas, a de autoria do deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ), que aumenta para três a oito anos a pena de quem promove trabalho escravo, além da desapropriação da terra.

Por Carmem Fortes/AM