Meio Ambiente terá 4 emendas de Comissão

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou na última semana quatro emendas ao Orçamento Geral de 2003 destinadas à área de meio ambiente e uma para a área de defesa do consumidor. Juntas, as emendas somam R$ 488 milhões.

As propostas destinam:

- R$ 100 milhões para conservação, uso sustentável e recomposição ambiental do semi-árido, garantia da segurança alimentar da região, universalização do abastecimento de água potável, com a construção de cisternas, entre outras medidas voltadas para a Região Nordeste a serem implementadas pela Agência Nacional de Águas (ANA);

- R$ 223 milhões para o Ibama, a serem utilizados em ações que reduzam os impactos da utilização de substâncias nocivas, implementação do Sistema Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar, prevenção de incêndios e modernização do órgão;

- R$ 100 milhões para o Ministério do Meio Ambiente para fomentar projetos e estudos de manejo, conservação e infra-estrutura de recursos hídricos;

- R$ 60 milhões para ampliação do Sistema Nacional de Áreas Protegidas pelo Ministério do Meio Ambiente;

- R$ 5 milhões para a implantação e manutenção de Procons.

As emendas deverão ser analisadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em reunião agendada para amanhã, a partir das 14h30.

Por Daniela André/AM