Grupo de trabalho vai estudar planos funerários

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou na última quarta-feira (6) requerimento do deputado Celso Russomanno (PPB-SP) para a criação de Grupo de Trabalho destinado a estudar alternativas e propor soluções para o caso dos contratos de planos funerários.

A Comissão discutiu a regulação e o controle dos contratos desses planos em uma audiência pública realizada em agosto com representantes de empresas funerárias e do Governo federal. Segundo Russomanno, durante a reunião constatou-se a necessidade da formação de um grupo de trabalho para analisar o tema e elaborar uma lei específica para esse segmento. Atualmente, a matéria é regulamentada pela Lei 5768/71, que trata da distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda e estabelece normas de proteção à poupança popular.

A composição do grupo ainda não foi definida.

Por Daniela André/AM