A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior aprovou, no final de outubro, o Projeto de Lei 2488/00, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que dispõe sobre a reserva de recursos públicos, destinados à habitação, em benefício da mulher responsável pelo sustento da família.
A matéria foi relatada pela deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG). A seguir será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Da Redação/ND
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