Tarifa social para água pode ser criada

Os consumidores residenciais com renda "per capita" inferior a meio salário mínimo e com consumo de água mensal de até 20 metros cúbicos poderão ficar isentos da tarifa de água, pelo que prevê a sugestão aprovada pela Comissão de Legislação Participativa.

A proposta foi apresentada pelo Conselho Administrativo de Grupiara, Minas Gerais. O relator, deputado Silas Brasileiro (PMDB-mg), emitiu parecer favorável à matéria afirmando que cerca de 20% da população urbana brasileira não têm acesso a esse tipo de serviço público e que parte considerável dos que são servidos pelo sistema de abastecimento de água não têm condições de pagar pelo serviço e sofrem com o corte do fornecimento.

O parlamentar lembra que a precariedade no abastecimento de água potável associada à disposição inadequada de esgotos sanitários e de lixo contribuem para uma série de doenças, como as diarréias infecciosas, hepatite e leptospirose.

FAMÍLIAS CARENTES

Para a primeira vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputada Almerinda de Carvalho (PPB-RJ), a tarifa social é uma forma de minimizar o sofrimento das famílias carentes. "Hoje nós temos o vale-gás, o vale-alimentação e muitos outros. Também seria apropriada a isenção da taxa de água para essas pessoas que recebem um salário ínfimo. Esperamos dar mais essa oportunidade para famílias que necessitam de ajuda, principalmente com muitos filhos para criar. Cada taxa que pagam, cada centavo que gastam faz uma diferença muito grande no orçamento".

Com a aprovação pela Comissão de Legislação Participativa, a sugestão transforma-se em Projeto de Lei de sua iniciativa, que será encaminhado à Mesa da Câmara para tramitar nas comissões que examinarão o mérito da matéria.

Por Claudia Lisboa/AM