Sobe a sete o número de MP que trancam a pauta

Enquanto os líderes partidários não entram em acordo para votar a Medida Provisória 66/02 (Leia a íntegra do parecer do relator), a chamada minirreforma tributária, outras MP vão acumulando-se na pauta de votações da Câmara. Nesse final de semana, mais uma teve o prazo de votação vencido: é a MP 74/02 (leia a íntegra do parecer do relator), que garante o pagamento do seguro-desemprego ao trabalhador resgatado de condições de escravidão.

Também passa a trancar a pauta de votações a partir desta semana a Medida Provisória 75, que trata de alterações na Legislação Tributária Federal. A partir do dia 12, outras duas MP passam a bloquear a pauta: a que estabelece as regras para a formação da equipe de transição para o novo governo (MP 76/02); e a que autoriza o repasse de créditos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para a compra de títulos do Tesouro Nacional (MP 77/02).

URGÊNCIAS DE PROJETOS DE LEI

Além das medidas provisórias que obstruem a pauta, ainda há quatro projetos de lei, cuja urgência foi pedida pelo Poder Executivo, que também trancam a pauta de votações. Ainda precisa ser realizada em Plenário a eleição da Comissão Representativa que vai funcionar durante o recesso parlamentar.

Devido à necessidade de votação do Orçamento Geral da União para 2003 e ao impasse em torno da minirreforma tributária, é muito difícil que a pauta da Câmara seja desobstruída ainda neste ano. Isso vai levar a nova Câmara, que inicia seus trabalhos em fevereiro, a ter a incumbência de desbloquear a pauta. A MP 78, por exemplo, que autoriza o governo brasileiro a doar vacinas e equipamentos ao Paraguai para o combate à febre aftosa, passa a trancar a pauta a partir de fevereiro do ano que vem.

A medida provisória que não for votada neste ano não perderá sua vigência. A contagem do prazo de 60 dias de sua validade é suspenso automaticamente quando começa o recesso parlamentar.

ORÇAMENTO

Mas, para entrar em recesso, o Congresso precisa votar o Orçamento para o ano que vem. Os deputados e senadores da Comissão Mista retomam na tarde de hoje a votação dos relatórios setoriais. Ainda precisam ser votados os relatórios de cinco áreas: Fazenda e Desenvolvimento, Infra-Estrutura, Saúde, Integração Nacional e Meio Ambiente e Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

A Comissão também deve discutir na tarde de hoje os indícios de irregularidades apontados pelo TCU em obras fiscalizadas.

O Orçamento para o ano que vem precisaria ser aprovado pelo Congresso até o dia 15, mas os trabalhos deverão ser prorrogados. Por conta disso, há a possibilidade de autoconvocação do Congresso Nacional.

Por Adriana Romeo/AM