O deputado José Anibal (PSDB-SP), relator da Medida Provisória 74/02, concluiu seu parecer sobre a matéria. A MP assegura o pagamento de seguro desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.
A íntegra do relatório é a seguinte:
Link para a página original
0 pessoas comentaram a notícia "Relator divulga parecer da MP do seguro-desemprego"
Deixe o seu comentário
* Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Direito 2.