Orçamento de Transportes tem redução de 31%

A proposta orçamentária para 2003 prevê redução de 31% em relação a este ano nos recursos destinados ao Ministério dos Transportes, que receberá R$ 6,3 bilhões. Ao ler há pouco o seu relatório para a área de Infraestrutura na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Santos Filho (PFL-PR) reclamou da redução e acusou o Governo de aplicar em outros setores os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), criada para investimentos na área de transportes.

"Na proposta orçamentária, o Executivo propõe a aplicação apenas parcial dos recursos da Cide na área dos transportes, além de cancelar outros recursos que originalmente sairiam do Tesouro para esse setor", afirmou o relator.

EMENDAS

Santos Filho acatou 187 emendas parlamentares, envolvendo recursos de R$ 1,3 bilhão, distribuídos da seguinte forma: R$ 1,15 bilhão para o Ministério dos Transportes; R$ 143 milhões para o de Minas e Energia; e R$ 34 milhões para o de Comunicações. As emendas pleiteavam dez vezes mais: um total de R$ 10,6 bilhões.

O relatório não destinou recursos para as obras suspeitas de irregularidades. Segundo o relator, esses projetos só receberão dinheiro do Tesouro Nacional após sanarem os problemas detectados pelo Tribunal de Contas da União.

Por Alexandre Pôrto/ RO