Fundo do Meio Ambiente receberá recursos confiscados

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 6131/02, do deputado Lincoln Portela (PSL-MG), que destina ao Fundo Nacional do Meio Ambiente os recursos obtidos com a liquidação de pessoa jurídica utilizados com o fim de praticar crimes ambientais, revertendo para ações de fiscalização ambiental os equipamentos e veículos confiscados.

O projeto altera os artigos 24 e 25 da Lei de Crimes Ambientais. O relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), ofereceu parecer pela aprovação. Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto será considerado aprovado se passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para a qual já foi distribuído.

Por Luiz Claudio Pinheiro/PR