Empresa elétrica poderá distribuir alevinos
Data de Publicação: 9 de dezembro de 2002
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou o Projeto de Lei 5270/01, do Senado, que responsabiliza o proprietário ou concessionário de represa hidrelétrica pela produção e distribuição de alevinos em sua área de atuação. O projeto altera o artigo 36 do decreto-lei 221/67, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca.
O relator José Janene (PPB-PR) ofereceu parecer pela aprovação. "A aqüicultura está entre as atividades que podem beneficiar-se das condições ambientais dos reservatórios de hidrelétricas", afirma o relator. Para ele, os empreendimentos hidrelétricos devem ter essa responsabilidade, uma vez que produzem impacto ambiental, sobretudo na fauna aquática, provocando às vezes até mesmo a extinção de espécies.
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto vai às Comissões de Agricultura e Política Rural; e de Constituição e Justiça e de Redação.
Por Luiz Claudio Pinheiro/AM
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