Correção/ Regionalização da TV será votada amanhã

O Projeto de Lei 256/91, que trata da regionalização da programação artística, cultural e jornalística das emissoras de rádio e TV, está na pauta da reunião que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática realiza amanhã, às 14h30, no plenário 4.

A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), regulamenta o disposto do inciso III do artigo 221 da Constituição Federal, e será votada na forma do texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP).

MUDANÇAS NO TEXTO

Tramitando desde 1991, o projeto de lei obrigava inicialmente as emissoras a exibirem em sua programação diária, das 7 às 23 horas, pelo menos 30% de programas culturais, artísticos e jornalísticos totalmente produzidos no local de sua sede.

Mas o relatório original passou por modificações. Na terça-feira passada, representantes de grandes emissoras e de TV regionais, cineastas (representados por Tizuka Yamasaki, Geraldo Moraes e João Batista de Andrade), entre outras entidades, propuseram alterações na matéria.

Na nova versão, as emissoras de TV ficam obrigadas a reservar de 15% (no caso de emissoras que atendem áreas geográficas com menos de 1,5 milhão de domicílios com televisores) e 20% (emissoras que atendem áreas geográficas com mais de 1,5 milhão de domicílios com televisores) para produções regionais. A meta é atingir os 30% previstos originalmente em cinco anos. Dessa porcentagem, 40% estaria voltados para a produção independente.

Já as emissoras de rádio ficam obrigadas a destinar, diariamente, 20% do seu tempo para a veiculação de programação musical ou jornalística de caráter regional.

O projeto conta com o apoio de várias entidades ligadas ao setor e artistas. Confirmaram presença na reunião de amanhã os atores Fernanda Montenegro, Paulo Betti, Francisco Cuoco e José de Abreu.

Da Redação/PR