Comissão debate maus tratos na Febem

Em março de 2000, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara promoveu a IV Caravana Nacional de Direitos Humanos para inspecionar 18 instituições públicas de menores, em cinco estados. O relatório, encaminhado ao Ministério da Justiça, apontou desde más condições físicas dos estabelecimentos até a prática de tortura de agentes contra os menores infratores.

Mas, desde o último mês de agosto, aumentou o número de denúncias que chegam à Comissão, especialmente contra agentes públicos de unidades da Febem em São Paulo.

Amanhã, a Comissão realizará audiência pública a partir das 14h30, no Plenário 10, para tratar do assunto. Foram convidados a participar dos debates representantes de entidades de direitos da criança e do adolescente; o Ministério Público de São Paulo; o secretário de estado de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro; e o presidente do Centro Santo Dias de Direitos Humanos, o jurista Hélio Bicudo.

RECRUDESCIMENTO

Segundo o presidente da Comissão, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), tudo indica que houve crescimento da violência nessas instituições paulistas.

"Várias entidades vêm denunciando esses fatos. O próprio Ministério Público fez inspeção e confirmou alguns. Inclusive, vai ser exibido um vídeo filmado dentro das Febens, onde foram encontrados instrumentos de tortura".

O deputado acredita que há conivência do governo do estado, já que nenhuma medida é tomada contra os agentes denunciados pela prática de tortura, formação de quadrilha e tráfico de drogas. A partir da audiência pública, a Comissão de Direitos Humanos vai exigir do Ministério da Justiça medidas que obriguem o governo de São Paulo a cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente. As medidas serão definidas na audiência, mas uma delas poderá ser a suspensão do repasse de verbas para financiamento de projetos no estado.

Por Márcia Brandão/AM