Comissão aprova novas Procuradorias da República
Data de Publicação: 9 de dezembro de 2002
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6026/01, do Ministério Público da União, que cria Procuradorias da República e cargos de Procurador da República em diversos municípios. A Comissão acatou o parecer favorável do relator da matéria, deputado Fetter Júnior (PPB-RS).
O PL cria 167 Procuradorias da República no âmbito do Ministério Público, distribuídas em várias regiões do País. Os órgãos serão implantados gradativamente, na medida das necessidades do serviço e das disponibilidades orçamentárias, com as despesas correndo à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público Federal.
Também são criados pela proposta 183 cargos de Procurador da República,
524 de Analista e 2311 de Técnicos, além de funções comissionadas em diversos níveis do MPU.
Da Redação/ RO
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