Câmara poderá criar Dia Nacional da Assistência

O Ministério da Previdência e Assistência Social enviou ao Congresso projeto de lei que institui o Dia Nacional da Assistência Social. A data, 7 de dezembro, comemora o aniversário da Lei Orgânica da Assistência Social, que estabelece as diretrizes da política nacional do setor e regulamenta o funcionamento das entidades filantrópicas.

A instituição do Dia Nacional da Assistência Social também é objeto de projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Na opinião do parlamentar, a criação da data estimulará a sociedade e os governantes a debater os problemas do setor.

POUCOS RECURSOS

Embora reconheça avanços como a criação dos conselhos municipais e do Fundo Nacional de Assistência Social, Eduardo Barbosa afirma que faltam recursos para o setor. Neste ano, foram gastos pouco mais de R$ 4 bilhões. "Nós tivemos um avanço muito grande no que se refere à estrutura e organização. No entanto, não tivemos avanço algum no orçamento. Sem dinheiro, não se faz política de assistência social", lamenta o deputado.

A exemplo do que já existe na área da saúde, Barbosa defende a vinculação de recursos dos orçamentos da União, estados e municípios para a Assistência Social, proposta já em tramitação na Câmara. Mas ele adverte que a aprovação da idéia depende da vontade política do próximo Governo. "A sociedade clama por uma política social decente, numa situação de direito e não de pedinte", afirmou.

SOBRA POUCO

O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Antônio Brito, também reclama dos recursos limitados e faz um apelo ao futuro Governo por mais atenção ao setor. Ele informou que 70% dos recursos da Assistência Social são destinados ao benefício da prestação continuada, que é pago a 1,5 milhão de idosos e portadores de deficiência. Sobram cerca de R$ 1 bilhão, que são destinados ao atendimento de creches, asilos e outros programas sociais.

Para fazer um balanço das ações públicas desenvolvidas na área nos últimos anos, o Conselho Nacional de Assistência Social tem reunião prevista para amanhã.

Poliani Castello Branco/ RO