Últimas da ACam
Agência Câmara
Agência Câmara
Encerramento das Transmissões
09/12/2002 - Encerramos neste momento as transmissões do noticiário da Agência Câmara de Notícias.
Encerramento das Transmissões
09/12/2002 - Encerramos neste momento as transmissões do noticiário da Agência Câmara de Notícias.
Agência Câmara
Aprovados direitos básicos dos portadores de Aids
09/12/2002 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou o substitutivo do relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), ao Projeto de Lei 41/99, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que estabelece os direitos básicos dos portadores do vírus da Aids.
Aprovados direitos básicos dos portadores de Aids
09/12/2002 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou o substitutivo do relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), ao Projeto de Lei 41/99, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que estabelece os direitos básicos dos portadores do vírus da Aids.
Agência Câmara
Câmara poderá criar Dia Nacional da Assistência
09/12/2002 - O Ministério da Previdência e Assistência Social enviou ao Congresso projeto de lei que institui o Dia Nacional da Assistência Social.
Câmara poderá criar Dia Nacional da Assistência
09/12/2002 - O Ministério da Previdência e Assistência Social enviou ao Congresso projeto de lei que institui o Dia Nacional da Assistência Social.
Agência Câmara
Estados poderão regularizar terras de fronteira
09/12/2002 - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Projeto de Lei 6191/02, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da ocupação de terras públicas na Amazônia.
Estados poderão regularizar terras de fronteira
09/12/2002 - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Projeto de Lei 6191/02, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da ocupação de terras públicas na Amazônia.
Agência Câmara
CPI suspeita de conivência no tráfico de animais
09/12/2002 - O tráfico de animais e plantas silvestres no Brasil é facilitado pela conivência de autoridades brasileiras.
CPI suspeita de conivência no tráfico de animais
09/12/2002 - O tráfico de animais e plantas silvestres no Brasil é facilitado pela conivência de autoridades brasileiras.
Agência Câmara
Entidades filantrópicas podem ter débito cancelado
09/12/2002 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 2038/99, dos deputados Nelson Marchezan (PSDB-RS) e Flávio Arns (PT-PR), que cancela, à razão de 10% ao ano, os débitos das entidades filantrópicas de assistência social, acumulados até 11 de dezembro de 1998, desde que comprovada a ...
Entidades filantrópicas podem ter débito cancelado
09/12/2002 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 2038/99, dos deputados Nelson Marchezan (PSDB-RS) e Flávio Arns (PT-PR), que cancela, à razão de 10% ao ano, os débitos das entidades filantrópicas de assistência social, acumulados até 11 de dezembro de 1998, desde que comprovada a ...
Agência Câmara
Comissão aprova novas Procuradorias da República
09/12/2002 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6026/01, do Ministério Público da União, que cria Procuradorias da República e cargos de Procurador da República em diversos municípios.
Comissão aprova novas Procuradorias da República
09/12/2002 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6026/01, do Ministério Público da União, que cria Procuradorias da República e cargos de Procurador da República em diversos municípios.
Agência Câmara
Orçamento de Transportes tem redução de 31%
09/12/2002 - A proposta orçamentária para 2003 prevê redução de 31% em relação a este ano nos recursos destinados ao Ministério dos Transportes, que receberá R$ 6,3 bilhões.
Orçamento de Transportes tem redução de 31%
09/12/2002 - A proposta orçamentária para 2003 prevê redução de 31% em relação a este ano nos recursos destinados ao Ministério dos Transportes, que receberá R$ 6,3 bilhões.
Agência Câmara
Câmara vai acompanhar vida de brasileiro no exterior
09/12/2002 - Todos os anos, milhares de brasileiros deixam o País para tentar a sorte no exterior, levando na bagagem a esperança de dias melhores.
Câmara vai acompanhar vida de brasileiro no exterior
09/12/2002 - Todos os anos, milhares de brasileiros deixam o País para tentar a sorte no exterior, levando na bagagem a esperança de dias melhores.
Agência Câmara
Fundo do Meio Ambiente receberá recursos confiscados
09/12/2002 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 6131/02, do deputado Lincoln Portela (PSL-MG), que destina ao Fundo Nacional do Meio Ambiente os recursos obtidos com a liquidação de pessoa jurídica utilizados com o fim de praticar crimes ambi...
Fundo do Meio Ambiente receberá recursos confiscados
09/12/2002 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 6131/02, do deputado Lincoln Portela (PSL-MG), que destina ao Fundo Nacional do Meio Ambiente os recursos obtidos com a liquidação de pessoa jurídica utilizados com o fim de praticar crimes ambi...
Agência Câmara
Comissão vai fiscalizar testes em Camamu
09/12/2002 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou a Proposta de Fiscalização e Controle 72/02, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), a respeito da atuação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Petrobrás em relação aos testes sísmi...
Comissão vai fiscalizar testes em Camamu
09/12/2002 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou a Proposta de Fiscalização e Controle 72/02, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), a respeito da atuação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Petrobrás em relação aos testes sísmi...
Agência Câmara
Comissão amplia poderes de agentes de trânsito
09/12/2002 - A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 6145/02, do deputado Simão Sessim (PPB-RJ), que altera a Lei 5970/73 para permitir ao agente de trânsito autorizar, em caso de acidente, a imediata remoção das pessoas feridas e dos veículos envolvidos que estejam prejudicando o tráfego.
Comissão amplia poderes de agentes de trânsito
09/12/2002 - A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 6145/02, do deputado Simão Sessim (PPB-RJ), que altera a Lei 5970/73 para permitir ao agente de trânsito autorizar, em caso de acidente, a imediata remoção das pessoas feridas e dos veículos envolvidos que estejam prejudicando o tráfego.
Agência Câmara
Cartórios terão que divulgar gratuidade
09/12/2002 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou o Projeto de Lei 4196/01, do deputado Waldomiro Fioravante (PT-RS), que obriga a exposição pública, pelo cartórios, de forma clara e legível, da lei que regula a gratuidade das certidões de nascimento e de óbito, e também das tabel...
Cartórios terão que divulgar gratuidade
09/12/2002 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou o Projeto de Lei 4196/01, do deputado Waldomiro Fioravante (PT-RS), que obriga a exposição pública, pelo cartórios, de forma clara e legível, da lei que regula a gratuidade das certidões de nascimento e de óbito, e também das tabel...
Agência Câmara
Comissão Mista aprova orçamento para Fazenda
09/12/2002 - A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco o relatório do deputado Airton Cascavel (PDT-RR) sobre a proposta orçamentária para 2003 na área de Fazenda e Desenvolvimento.
Comissão Mista aprova orçamento para Fazenda
09/12/2002 - A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco o relatório do deputado Airton Cascavel (PDT-RR) sobre a proposta orçamentária para 2003 na área de Fazenda e Desenvolvimento.
Agência Câmara
Empresa elétrica poderá distribuir alevinos
09/12/2002 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou o Projeto de Lei 5270/01, do Senado, que responsabiliza o proprietário ou concessionário de represa hidrelétrica pela produção e distribuição de alevinos em sua área de atuação.
Empresa elétrica poderá distribuir alevinos
09/12/2002 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou o Projeto de Lei 5270/01, do Senado, que responsabiliza o proprietário ou concessionário de represa hidrelétrica pela produção e distribuição de alevinos em sua área de atuação.
Agência Câmara
Comissão de Orçamento avalia Infraestrutura
09/12/2002 - Começou há pouco, na Comissão Mista de Orçamento, a leitura do relatório sobre a proposta orçamentária 2003 na área de Infraestrutura.
Comissão de Orçamento avalia Infraestrutura
09/12/2002 - Começou há pouco, na Comissão Mista de Orçamento, a leitura do relatório sobre a proposta orçamentária 2003 na área de Infraestrutura.
Agência Câmara
Dívida pública vai consumir 67% do Orçamento
09/12/2002 - A Comissão Mista de Orçamento está reunida, neste momento, para a leitura do relatório do deputado Airton Cascavel (PDT-RR) sobre a proposta orçamentária 2003, referente à área de Fazenda e Desenvolvimento.
Dívida pública vai consumir 67% do Orçamento
09/12/2002 - A Comissão Mista de Orçamento está reunida, neste momento, para a leitura do relatório do deputado Airton Cascavel (PDT-RR) sobre a proposta orçamentária 2003, referente à área de Fazenda e Desenvolvimento.
Agência Câmara
Fornecedor poderá responder por protesto indevido
09/12/2002 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 5959/01, do deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), que responsabiliza o fornecedor de serviços ou produtos pelos danos causados ao consumidor indevidamente submetido a protesto de títulos.
Fornecedor poderá responder por protesto indevido
09/12/2002 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 5959/01, do deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), que responsabiliza o fornecedor de serviços ou produtos pelos danos causados ao consumidor indevidamente submetido a protesto de títulos.
Agência Câmara
Projeto torna flexível estacionamento em fila dupla
09/12/2002 - Os veículos de transporte escolar coletivo poderão receber permissão para estacionar em fila dupla na frente ou nas proximidades das escolas, nos horários de início e final de turnos e por períodos de até 15 minutos.
Projeto torna flexível estacionamento em fila dupla
09/12/2002 - Os veículos de transporte escolar coletivo poderão receber permissão para estacionar em fila dupla na frente ou nas proximidades das escolas, nos horários de início e final de turnos e por períodos de até 15 minutos.
Agência Câmara
Fim da caução hospitalar é aprovada em comissão
09/12/2002 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última semana, projeto de lei (PL 6389/02) que proíbe aos hospitais e clínicas conveniados a planos de saúde exigirem o pagamento de cheque-caução ou qualquer outro tipo de depósito no ato da internação do paciente ou antes da prestação do atendi...
Fim da caução hospitalar é aprovada em comissão
09/12/2002 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última semana, projeto de lei (PL 6389/02) que proíbe aos hospitais e clínicas conveniados a planos de saúde exigirem o pagamento de cheque-caução ou qualquer outro tipo de depósito no ato da internação do paciente ou antes da prestação do atendi...
Agência Câmara
Comissão aprova informação em rótulo de café
09/12/2002 - Os rótulos das embalagens de café podem passar a informar a porcentagem de cada espécie vegetal utilizada.
Comissão aprova informação em rótulo de café
09/12/2002 - Os rótulos das embalagens de café podem passar a informar a porcentagem de cada espécie vegetal utilizada.
Agência Câmara
Câmara aprova subvenção para veículos a álcool
09/12/2002 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou na semana passada, em caráter conclusivo, projeto de lei (PL 7189/02) que prevê subvenção de R$ 1 mil para os compradores de veículos novos movidos a álcool.
Câmara aprova subvenção para veículos a álcool
09/12/2002 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou na semana passada, em caráter conclusivo, projeto de lei (PL 7189/02) que prevê subvenção de R$ 1 mil para os compradores de veículos novos movidos a álcool.
Agência Câmara
Decurso de prazo no Cade pode acabar
09/12/2002 - A Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo aprovou o Projeto de Lei 6955/02, do Senado Federal, que extingue a aprovação por decurso de prazo de atos contra a livre concorrência submetidos à deliberação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Decurso de prazo no Cade pode acabar
09/12/2002 - A Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo aprovou o Projeto de Lei 6955/02, do Senado Federal, que extingue a aprovação por decurso de prazo de atos contra a livre concorrência submetidos à deliberação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Agência Câmara
Comissão aprova Sugestão contra barreiras digitais
09/12/2002 - A Comissão de Legislação Participativa aprovou a Sugestão 73/02, da Associação Brasileira de Acessibilidade, que institui medidas para facilitar o acesso de portadores de deficiência ou necessidades especiais aos portais públicos na Internet.
Comissão aprova Sugestão contra barreiras digitais
09/12/2002 - A Comissão de Legislação Participativa aprovou a Sugestão 73/02, da Associação Brasileira de Acessibilidade, que institui medidas para facilitar o acesso de portadores de deficiência ou necessidades especiais aos portais públicos na Internet.
Agência Câmara
Aprovadas duas concessões de rádio e TV
09/12/2002 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou na semana passada duas concessões de emissoras de rádio e TV com fins educativos: para a Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada executar serviço de radiodifusão de sons e imagens em Barbacena (MG); e para a Fundação Cultural Campos de M...
Aprovadas duas concessões de rádio e TV
09/12/2002 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou na semana passada duas concessões de emissoras de rádio e TV com fins educativos: para a Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada executar serviço de radiodifusão de sons e imagens em Barbacena (MG); e para a Fundação Cultural Campos de M...
Agência Câmara
Correção/ Regionalização da TV será votada amanhã
09/12/2002 - O Projeto de Lei 256/91, que trata da regionalização da programação artística, cultural e jornalística das emissoras de rádio e TV, está na pauta da reunião que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática realiza amanhã, às 14h30, no plenário 4.
Correção/ Regionalização da TV será votada amanhã
09/12/2002 - O Projeto de Lei 256/91, que trata da regionalização da programação artística, cultural e jornalística das emissoras de rádio e TV, está na pauta da reunião que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática realiza amanhã, às 14h30, no plenário 4.
Agência Câmara
Minas e Energia vai debater venda de campos de gás
09/12/2002 - A Comissão de Minas e Energia aprovou na última semana requerimento dos deputados petistas Luiz Alberto (BA), Nelson Pellegrino (BA) e Fernando Ferro (PE) para a realização de audiência pública sobre a venda, pela Petrobras, de grupos de campos produtores de óleo e gás, nos estados da Bahia, Sergipe...
Minas e Energia vai debater venda de campos de gás
09/12/2002 - A Comissão de Minas e Energia aprovou na última semana requerimento dos deputados petistas Luiz Alberto (BA), Nelson Pellegrino (BA) e Fernando Ferro (PE) para a realização de audiência pública sobre a venda, pela Petrobras, de grupos de campos produtores de óleo e gás, nos estados da Bahia, Sergipe...
Agência Câmara
Tarifa social para água pode ser criada
09/12/2002 - Os consumidores residenciais com renda "per capita" inferior a meio salário mínimo e com consumo de água mensal de até 20 metros cúbicos poderão ficar isentos da tarifa de água, pelo que prevê a sugestão aprovada pela Comissão de Legislação Participativa.
Tarifa social para água pode ser criada
09/12/2002 - Os consumidores residenciais com renda "per capita" inferior a meio salário mínimo e com consumo de água mensal de até 20 metros cúbicos poderão ficar isentos da tarifa de água, pelo que prevê a sugestão aprovada pela Comissão de Legislação Participativa.
Agência Câmara
Relator divulga parecer da MP do seguro-desemprego
09/12/2002 - O deputado José Anibal (PSDB-SP), relator da Medida Provisória 74/02, concluiu seu parecer sobre a matéria.
Relator divulga parecer da MP do seguro-desemprego
09/12/2002 - O deputado José Anibal (PSDB-SP), relator da Medida Provisória 74/02, concluiu seu parecer sobre a matéria.
Agência Câmara
Sobe a sete o número de MP que trancam a pauta
09/12/2002 - Enquanto os líderes partidários não entram em acordo para votar a Medida Provisória 66/02 (Leia a íntegra do parecer do relator), a chamada minirreforma tributária, outras MP vão acumulando-se na pauta de votações da Câmara.
Sobe a sete o número de MP que trancam a pauta
09/12/2002 - Enquanto os líderes partidários não entram em acordo para votar a Medida Provisória 66/02 (Leia a íntegra do parecer do relator), a chamada minirreforma tributária, outras MP vão acumulando-se na pauta de votações da Câmara.
Agência Câmara
Multa deverá ser recebida pelo próprio infrator
09/12/2002 - A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na última semana, substitutivo ao Projeto de Lei 6414/02, do deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), que determina que as multas de trânsito deverão ser sempre notificadas pessoalmente ao infrator ou por intermédio de representante legalmente constituído.
Multa deverá ser recebida pelo próprio infrator
09/12/2002 - A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na última semana, substitutivo ao Projeto de Lei 6414/02, do deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), que determina que as multas de trânsito deverão ser sempre notificadas pessoalmente ao infrator ou por intermédio de representante legalmente constituído.
Agência Câmara
Comissão debate maus tratos na Febem
09/12/2002 - Em março de 2000, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara promoveu a IV Caravana Nacional de Direitos Humanos para inspecionar 18 instituições públicas de menores, em cinco estados.
Comissão debate maus tratos na Febem
09/12/2002 - Em março de 2000, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara promoveu a IV Caravana Nacional de Direitos Humanos para inspecionar 18 instituições públicas de menores, em cinco estados.
Agência Câmara
Trabalhador em Raio X pode ter mais direitos
09/12/2002 - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, na semana passada, projeto de lei (PL 3300/00) que equipara os direitos dos trabalhadores da iniciativa privada que lidam com aparelhos de Raio X ou substâncias radioativas aos que já tem o servidor público.
Trabalhador em Raio X pode ter mais direitos
09/12/2002 - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, na semana passada, projeto de lei (PL 3300/00) que equipara os direitos dos trabalhadores da iniciativa privada que lidam com aparelhos de Raio X ou substâncias radioativas aos que já tem o servidor público.
Agência Câmara
Estados poderão regularizar terras na fronteira
09/12/2002 - A Constituição determina que a faixa de terra de até 150 km de largura ao longo das fronteiras é bem da União, por tratar-se de terras consideradas fundamentais para a defesa nacional.
Estados poderão regularizar terras na fronteira
09/12/2002 - A Constituição determina que a faixa de terra de até 150 km de largura ao longo das fronteiras é bem da União, por tratar-se de terras consideradas fundamentais para a defesa nacional.
Agência Câmara
Correção/ MP 66 não perde a eficácia neste ano
09/12/2002 - Ao contrário do que noticiamos às 13h14, a MP 66/02, que trata da Minirreforma Tributária, não perde a eficácia se não for votada até o dia 15.
Correção/ MP 66 não perde a eficácia neste ano
09/12/2002 - Ao contrário do que noticiamos às 13h14, a MP 66/02, que trata da Minirreforma Tributária, não perde a eficácia se não for votada até o dia 15.
Agência Câmara
Seguridade debate crise do setor hospitalar
09/12/2002 - A Comissão de Seguridade Social e Família realiza, amanhã, audiência pública para discutir a crise do setor hospitalar, atendendo a requerimento do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).
Seguridade debate crise do setor hospitalar
09/12/2002 - A Comissão de Seguridade Social e Família realiza, amanhã, audiência pública para discutir a crise do setor hospitalar, atendendo a requerimento do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).
Agência Câmara
Sugestão sobre ensino médio é tida como redundante
09/12/2002 - A Sugestão 54/02, da Associação Comunitária do Chonin de Cima (Acocci), Minas Gerais, foi rejeitada pela Comissão de Legislação Participativa.
Sugestão sobre ensino médio é tida como redundante
09/12/2002 - A Sugestão 54/02, da Associação Comunitária do Chonin de Cima (Acocci), Minas Gerais, foi rejeitada pela Comissão de Legislação Participativa.
Agência Câmara
Finanças aprova criação de cargos no MPU
09/12/2002 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira (4) o parecer favorável do deputado Fetter Junior (PPB-RS) quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6025/01.
Finanças aprova criação de cargos no MPU
09/12/2002 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira (4) o parecer favorável do deputado Fetter Junior (PPB-RS) quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6025/01.
Agência Câmara
Aprovada aposentadoria especial para mulher policial
09/12/2002 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou, na quarta-feira passada (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP 275/01), que regulamenta a aposentadoria da servidora policial.
Aprovada aposentadoria especial para mulher policial
09/12/2002 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou, na quarta-feira passada (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP 275/01), que regulamenta a aposentadoria da servidora policial.
Agência Câmara
CCJR aprova permissão para radiodifusão
09/12/2002 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou, no último dia 27, dois projetos de decreto legislativo que outorgam permissão para exploração de serviços de radiodifusão.
CCJR aprova permissão para radiodifusão
09/12/2002 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou, no último dia 27, dois projetos de decreto legislativo que outorgam permissão para exploração de serviços de radiodifusão.
Agência Câmara
Proposta amplia mercado de trabalho para deficiente
09/12/2002 - Os deficientes físicos terão mercado de trabalho ampliado, caso seja aprovado o Projeto de Lei 7416/02, apresentado pelo deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP).
Proposta amplia mercado de trabalho para deficiente
09/12/2002 - Os deficientes físicos terão mercado de trabalho ampliado, caso seja aprovado o Projeto de Lei 7416/02, apresentado pelo deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP).
Agência Câmara
Câmara discute ação ambiental da Petrobras
09/12/2002 - No período de janeiro de 1997 a maio de 2002 ocorreram 469 acidentes com vazamento de óleo em unidades da Petrobras, dos quais 21 com volume superior a 100 metros cúbicos.
Câmara discute ação ambiental da Petrobras
09/12/2002 - No período de janeiro de 1997 a maio de 2002 ocorreram 469 acidentes com vazamento de óleo em unidades da Petrobras, dos quais 21 com volume superior a 100 metros cúbicos.
Agência Câmara
PT ainda tenta acordo sobre MP da minirreforma
09/12/2002 - O Partido dos Trabalhadores reclama das exigências para a aprovação da minirreforma tributária e pode desistir da Medida Provisória 66/02.
PT ainda tenta acordo sobre MP da minirreforma
09/12/2002 - O Partido dos Trabalhadores reclama das exigências para a aprovação da minirreforma tributária e pode desistir da Medida Provisória 66/02.
Agência Câmara
Deputado quer limitar benefícios a ex-presidentes
09/12/2002 - O deputado Crescêncio Pereira (PFL-CE) quer limitar a quatro anos os benefícios assegurados aos ex-presidentes da República.
Deputado quer limitar benefícios a ex-presidentes
09/12/2002 - O deputado Crescêncio Pereira (PFL-CE) quer limitar a quatro anos os benefícios assegurados aos ex-presidentes da República.
Agência Câmara
MP 75 sobre Legislação Tributária tranca a pauta
09/12/2002 - A Medida Provisória 75/02, que altera a Legislação Tributária Federal, passa a trancar a pauta do Plenário a partir de hoje.
MP 75 sobre Legislação Tributária tranca a pauta
09/12/2002 - A Medida Provisória 75/02, que altera a Legislação Tributária Federal, passa a trancar a pauta do Plenário a partir de hoje.
Agência Câmara
Código de Trânsito pode ser alterado
09/12/2002 - Para regularizar a utilização de aparelhos móveis de fiscalização eletrônica de trânsito, o deputado João Magno (PT-MG) apresentou proposta (PL 7336/02) alterando o Código de Trânsito.
Código de Trânsito pode ser alterado
09/12/2002 - Para regularizar a utilização de aparelhos móveis de fiscalização eletrônica de trânsito, o deputado João Magno (PT-MG) apresentou proposta (PL 7336/02) alterando o Código de Trânsito.
Agência Câmara
Comissões aprovam seguro-desemprego para pescadores
09/12/2002 - As comissões de Seguridade Social e Família, e de Finanças e Tributação aprovaram na última semana o Projeto de Lei 3049/00, que prevê que pescadores artesanais podem ter direito ao seguro-desemprego no período de defeso - época em que há o impedimento da realização da pesca, com vistas à preservaçã...
Comissões aprovam seguro-desemprego para pescadores
09/12/2002 - As comissões de Seguridade Social e Família, e de Finanças e Tributação aprovaram na última semana o Projeto de Lei 3049/00, que prevê que pescadores artesanais podem ter direito ao seguro-desemprego no período de defeso - época em que há o impedimento da realização da pesca, com vistas à preservaçã...
Agência Câmara
Proposto reajuste semestral para o salário mínimo
09/12/2002 - O salário mínimo poderá ter reajustes semestrais, caso seja aprovado o Projeto de Lei 7242/02, de autoria do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
Proposto reajuste semestral para o salário mínimo
09/12/2002 - O salário mínimo poderá ter reajustes semestrais, caso seja aprovado o Projeto de Lei 7242/02, de autoria do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
Agência Câmara
Embalagens devem advertir presença de látex
09/12/2002 - As indústrias produtoras de mercadorias que contenham látex em sua composição serão obrigadas a gravar em suas embalagens advertências sobre a presença dessas substâncias.
Embalagens devem advertir presença de látex
09/12/2002 - As indústrias produtoras de mercadorias que contenham látex em sua composição serão obrigadas a gravar em suas embalagens advertências sobre a presença dessas substâncias.
Agência Câmara
Projeto prioriza atendimento a idosos em hospitais
09/12/2002 - O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou o Projeto de Lei 7291/02, que obriga a rede de hospitais públicos e particulares, postos de saúde e demais unidades médicas a priorizarem o atendimento de idosos acima de 65 anos.
Projeto prioriza atendimento a idosos em hospitais
09/12/2002 - O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou o Projeto de Lei 7291/02, que obriga a rede de hospitais públicos e particulares, postos de saúde e demais unidades médicas a priorizarem o atendimento de idosos acima de 65 anos.
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