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Taxa sindical do pequeno produtor está em pauta
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 6 de dezembro de 2002
Data de Publicação: 6 de dezembro de 2002
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Uma das propostas que estarão na pauta da próxima reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural é o Projeto de Lei Complementar 210/01, do deputado Carlos Batata (PSDB-PE), que torna facultativa a contribuição sindical ao agricultor familiar e ao mini e pequeno produtor rural.
O relator, Luis Carlos Heinze (PPB-RS), apresentou substitutivo que isenta do pagamento os agricultores que atuam em propriedade familiar e estabelece uma contribuição mínima para os que efetivamente são mini e pequenos produtores.
A reunião será na quarta-feira (11), às 10 horas, no plenário 6.
Por Luiz Claudio Pinheiro/ DA
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