Projeto reforça combate ao receptador de veículo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou na semana passada o Projeto de Lei Complementar 187/97, do deputado Mário Negromonte (PPB-BA), que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.

A principal motivação do projeto é reforçar a repressão ao receptador, elevando as penalidades contra ele estabelecidas em lei. "Figura chave das quadrilhas, o receptador precisa ser combatido. A legislação precisa dar à polícia e ao Estado as condições para o combate ao crime organizado", explica Negromonte.

QUADRILHAS

O objetivo, segundo Negromonte, é criar um instrumento capaz de coibir a atuação de quadrilhas especializadas em furtar ou roubar cargas e veículos nas cidades e estradas em todo o País e que causam prejuízos enormes, inclusive de vidas humanas, disseminando, ainda, a insegurança e o medo.

Foram também aprovadas as emendas da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e da Comissão de Viação e Transportes, além de outra do relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). O projeto segue para a apreciação do Plenário.

Por Luiz Claudio Pinheiro/AM