Medidor domiciliar de água segue para a CCJR

Projeto de Lei (PL 4931/01) do deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), já aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, obriga as empresas concessionárias de água a instalarem medidores de consumo individuais em casas, condomínios e edifícios de uso coletivo, a exemplo do que já ocorre em Guarulhos (SP).

Cardoso argumenta que a apresentação da conta de água de forma coletiva impede que o consumidor tenha conhecimento da quantidade e do custo da água que consome individualmente, já que a taxa de consumo é dividido por todos, prejudicando aqueles que consomem pouco.

COBRANÇA DE ESGOTO

O relator do projeto na Comissão, deputado Almeida de Jesus (PL-CE), incluiu uma alteração na sistemática de cobrança do serviço de esgoto, que hoje é cobrado pelo valor do consumo da água. O substitutivo aprovado determina que as concessionárias de serviços de saneamento básico não poderão cobrar pelo serviço de esgoto mais do que 50% do valor cobrado pelo consumo de água. "É um absurdo que o esgoto seja cobrado no mesmo valor que a água, porque a água é consumida de várias formas e não vai cair toda na rede de esgoto. O que as empresas alegam? Que não têm como fazer a medição do esgoto. Ora, se não têm como fazer a aferição de esgoto, não podem fazer uma cobrança indevida, dizendo que o consumo de água é o mesmo do de esgoto", critica o relator.

O projeto segue agora para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada, seguirá para votação em Plenário.

Por Márcia Schmidt/PR