Educação deve reunir-se na quarta

Está prevista para a próxima quarta-feira (11), às 10 horas, reunião deliberativa da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

Estão em pauta, entre outras propostas, três projetos de lei do Senado. São eles o PL 1844/99, que regulamenta o dispositivo legal que exclui do direito de matrícula em estabelecimento de ensino o servidor público que se deslocar de município para assumir cargo comissionado ou função de confiança; o PL 5620/01, que traz regras para a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria; e o PL 6854/02, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Outros projetos que poderão ser analisados são o PL 7081/02, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PL-MG), que concede redução do Imposto de Renda aos proprietários de imóveis tombados pelo patrimônio histórico e artístico nacional, que venham a sofrer perda de valor venal do seu bem em decorrência do tombamento; o PL 5149/01, dos deputados petistas Paulo Rocha (PA) e Professor Luizinho (SP), que dispõe sobre informações prestadas pelas instituições de ensino superior ao candidato, no ato de inscrição do vestibular; e o PL 5203/01, do deputado Lavoisier Maia (PFL-RN), que institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior.

Por Daniela André/AM