Economia analisa cisão da Companhia Docas do Rio

A Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo poderá votar na próxima quarta-feira (11) o parecer contrário do deputado Rubem Medina (PFL-RJ) ao PL 6992/02, que autoriza a instituição da Companhia Docas de Sepetiba a partir da cisão da Companhia Docas do Rio de Janeiro.

De acordo com texto, a nova empresa portuária será organizada como sociedade anônima de economia mista e ficará responsável pela administração do porto de Sepetiba, no estado do Rio de Janeiro, podendo posteriormente abranger outros portos. Para isso, o acervo operacional necessário da Companhia Docas do Rio de Janeiro, que atua hoje em Sepetiba, será transferido para a nova empresa. Sua implantação será coordenada pelo Ministério dos Transportes junto aos ministérios da Fazenda, do Planejamento, e do Desenvolvimento.

O projeto tramita em regime de urgência constitucional e é uma das propostas que está trancando a pauta do Plenário da Câmara.

CASA DA MOEDA

Também poderá ser analisado pela Comissão o Projeto de Lei Complementar 142/00, que determina a contratação exclusiva dos serviços da Casa da Moeda do Brasil para emissão de papel-moeda e moeda metálica. O autor da proposta, deputado Marcos Cintra (PFL-SP), lembra que a competência para emissão de moeda é da União, exercida exclusivamente pelo Banco Central. No entanto, o Bacen adquiriu, por ocasião das comemorações dos 500 anos de descobrimento do Brasil, cédulas feitas de material plástico de um fabricante australiano. "É curioso que o Brasil abra mão de sua soberania na fabricação de sua moeda circulante".

O projeto também recebeu parecer contrário do relator, deputado Alex Canziani (PSDB-PR).

A Comissão vai reunir-se às 10 horas, no plenário 5.

Da Redação/ DA