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CPI poderá ter mais poder para investigar
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 6 de dezembro de 2002
Data de Publicação: 6 de dezembro de 2002
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou, na semana passada, a admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição 135/99, do deputado Aloizio Mercadante (PT-SP), que dá à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) todos os poderes de investigação próprios das autoridades judiciais; e a apensada PEC 157/99, do deputado Avenzoar Arruda (PT-PB), que admite a criação de CPI por iniciativa popular.
As duas foram unificadas por substitutivo elaborado pelo relator, deputado Fernando Coruja (PDT-SC). Agora, deverá ser formada uma Comissão Especial para analisar o mérito.
Por Luiz Claudio Pinheiro/AM
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