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Consumidor poderá ser ressarcido por blecaute
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 6 de dezembro de 2002
Data de Publicação: 6 de dezembro de 2002
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O Projeto de Lei 265/99, do deputado Cunha Bueno (PPB-SP), que dispõe sobre o ressarcimento a consumidores de eletricidade por interrupção de suprimento, é o único a ser apreciado pela Comissão de Minas e Energia em sua próxima reunião ordinária, marcada para quarta-feira (11), às 10 horas, no plenário 16. O relator Antônio Jorge (PTB-TO) ofereceu parecer pela rejeição.
Pelo projeto, a indenização por motivo de blecaute corresponderá a 2% do total da última fatura cobrada, para cada hora ou fração de fornecimento interrompida, computando-se todas ao longo do mês.
Por Luiz Claudio Pinheiro/AM
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