Aprovada fiscalização em produtos de origem vegetal
Data de Publicação: 6 de dezembro de 2002
A Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo aprovou, na quarta-feira (27), o Projeto de Lei 5590/01, do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que torna obrigatório o registro, a padronização, a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de produtos de origem vegetal industrializados.
Pelo texto, a padronização se dará sobre os produtos que se destinem tanto à comercialização interna quanto à externa; a inspeção incidirá sobre equipamentos e instalações, sobre aspectos higiênicos, sanitários e tecnológicos, e sobre embalagens, matérias-primas e demais substâncias e materiais utilizados na industrialização; e a fiscalização incidirá nos estabelecimentos que se dediquem à industrialização, à exportação e à importação dos produtos e nos portos, aeroportos e postos de fronteira.
O relator da proposição é o deputado Edison Andrino (PMDB-SC), que apresentou parecer favorável.
A proposição tramita em caráter conclusivo e será, agora, apreciada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Da Redação/ ACS
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