Congresso aprova Orçamento com mínimo de R$ 240

O Plenário do Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (19)a proposta orçamentária da União para 2003. Pela manhã, a proposta havia sido aprovada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após uma noite inteira de discussão. O presidente da Comissão, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), destaca que a peça orçamentária aprovada é híbrida, contendo proposições do atual governo e do futuro governo que assume a partir de janeiro. O relatório-geral do Orçamento, apresentado pelo senador Sérgio Machado (PMDB-CE), recebeu o apoio de todos os partidos, com exceção do PCdoB, que queria mais recursos para investimentos e menos para garantir o superávit primário.

O relator Sérgio Machado salienta que o Orçamento aprovado prevê recursos suficientes para que o futuro governo defina o salário-mínimo em R$ 240. Machado lembra que o acordo firmado pelos líderes partidários inseriu um parágrafo no relatório estabelecendo que o governo petista só poderá utilizar os recursos do fundo social, cerca de R$ 4,3 bilhões, após estabelecer o salário-mínimo, em maio do ano que vem. Ele destaca ainda que o relatório aprovado aumentou os recursos para a Saúde em aproximadamente R$ 1,5 bilhão, chegando ao total de R$ 30 bilhões, e garantiu recursos para os programas sociais anunciados pelo PT, como o Fome Zero, que recebeu R$ 2,5 bilhões.

7590 EMENDAS

O projeto de lei orçamentária enviado pelo Governo em agosto para o Congresso recebeu um total de 7.590 emendas. Durante a madrugada do dia 19, a Comissão Mista de Orçamento analisou 734 destaques para votação em separado, correspondentes a emendas não contempladas pelo relator-geral, Sérgio Machado. Com os destaques, os parlamentares conseguiram elevar os recursos em investimentos em mais R$ 500 milhões, aproximadamente. O total de recursos em investimentos ficou em cerca de R$ 14,2 bilhões. Como na proposta do Governo os recursos para investimentos eram de R$ 7,3 bilhões, o Congresso ampliou os investimento em R$ 6,9 bilhões, afirma Machado, acrescentando que as emendas aprovadas atingiram a soma de R$ 9,1 bilhões.

O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) salienta que o Orçamento foi elaborado em quatro mãos: as do atual presidente e as do futuro presidente. Foi a primeira vez que isso aconteceu na história do País.

VOTO CONTRA

O deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) explicou que seu partido votou contra a proposta orçamentária por discordar da destinação dos recursos da arrecadação para a garantia do superávit primário, pagamento de juros e amortização da dívida.

O Comitê de Receitas da Comissão de Orçamento reestimou as receitas para 2003 em R$ 24,788 bilhões, devido ao crescimento da inflação percebido no segundo semestre deste ano. Me arrependo de ter assinado o relatório do Comitê, pois os recursos arrecadados a mais, em vez de serem alocados em investimentos, servirão para cumprir a meta de superávit primário, afirma Miranda.

CRÉDITOS SUPLEMENTARES

O Congresso aprovou ainda 19 projetos de lei, abrindo cerca de R$ 7 bilhões em créditos suplementares a diversos ministérios e empresas estatais, e 15 projetos de decreto legislativo autorizando ou suspendendo a execução de contratos sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Por Eduardo Piovesan/AM