Relatório do Orçamento 2003 será divulgado amanhã

O relatório geral sobre a proposta orçamentária para 2003, elaborado pelo senador Sérgio Machado (PMDB-CE), será divulgado amanhã em entrevista coletiva.

O fim-de-semana foi de muito trabalho para o relator-geral do Orçamento e sua assessoria. Pelo Regimento Comum do Congresso Nacional, são necessárias 48 horas entre a entrega do relatório e o início de sua discussão e votação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Mas se houver acordo entre os partidos, o cumprimento desse prazo pode ser dispensado.

A expectativa é de que o texto seja votado amanhã, quando a Comissão tem reunião prevista para as 10 horas, e na quarta ou na quinta-feira pelo Plenário do Congresso Nacional.

RECURSOS PARA PROJETOS SOCIAIS

Adequações ao Orçamento de 2003 vão permitir a aprovação de um fundo de R$ 4 bilhões para investimentos em áreas sociais, e ainda R$ 2,5 bilhões para o programa Fome Zero. A informação é do coordenador do PT na Comissão Mista de Orçamento, deputado Jorge Bittar (RJ), que se reuniu com o relator-geral da proposta na última sexta-feira.

Segundo Bittar, além de reestimativas de receitas feitas no mês passado com base na inflação, será possível cobrir esses novos gastos na área social com recursos da minirreforma tributária. O deputado disse que a prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda vai gerar R$ 950 milhões a mais no Orçamento; e a prorrogação da alíquota de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, R$ 1,1 bilhão. A medida provisória que previa essas mudanças já foi aprovada na Câmara e seguiu para o Senado.

Outra iniciativa que prevê aumento de receitas para o próximo ano, aprovada pela Câmara, é o Projeto de Lei 6770/02, que aumenta as alíquotas da Contribuição de Intervenção Sobre o Domínio Econômico (Cide). A proposta vai gerar R$ 2 bilhões a mais no Orçamento.

PRIORIDADES DO PT

Além do programa Fome Zero, Jorge Bittar disse que estão entre as prioridades do PT os investimentos em reforma agrária, saneamento básico e no programa de primeiro emprego. O aumento do salário mínimo também está incluído, mas o deputado disse que os valores só serão definidos em abril: "Nossa proposta é que o reajuste do salário mínimo seja definido tendo como base esse fundo de recursos para investimentos, além do acompanhamento da arrecadação e dos gastos do Governo. Estaremos num novo Governo, num ambiente ainda de incertezas, então é natural que ajamos com muita cautela. O salário mínimo só precisa ser definido em abril, para que possa entrar em vigor a partir de maio".

O coordenador do PT na Comissão de Orçamento também destacou que o fechamento da proposta orçamentária é complexo porque, além de envolver novas receitas, inclui também novas despesas, como a prorrogação das compensações aos estados pelas perdas de ICMS devido à Lei Kandir.

Por Alexandre Pôrto, Sâmia Mendes e Cláudia Lisboa/ ACS