Rejeitado transporte livre para hansenianos
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2002
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 4350/01, do deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que concede passe livre às pessoas portadoras de hanseníase no transporte público coletivo rodoviário interestadual. A relatora do parecer vencedor pela rejeição foi a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP).
O projeto já havia sido aprovado, com emenda, pela Comissão de Viação e Transportes, e ainda deverá ser apreciado pela de Constituição e Justiça e de Redação.
Atendendo ao que determina o Regimento Interno da Câmara, a proposta será arquivada antes da posse dos deputados eleitos. No entanto, até seis meses após o início da nova legislatura, poderá ser desarquivada por seu autor, voltando a tramitar a partir do ponto em que parou.
Se o autor não pedir seu desarquivamento, ainda assim a proposta poderá ser reapresentada por outro parlamentar. Nesse caso, porém, será redistribuída às comissões técnicas, reiniciando sua tramitação.
Por Luiz Claudio Pinheiro/AM
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