Projeto beneficia aposentado da Casa da Moeda

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, com emenda, o Projeto de Lei 5358/01, do deputado Simão Sessim (PPB-RJ), que garante aos aposentados da Casa da Moeda complementação de aposentadoria, com reajuste nos mesmos prazos e condições da remuneração dos empregados em atividade.

O relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ofereceu parecer favorável, com emenda que veda a percepção cumulativa desta com a complementação paga por entidade de previdência complementar patrocinada pela própria Casa da Moeda. Sujeito a apreciação conclusiva, o projeto ainda deve ser apreciado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.

ARQUIVAMENTO

Atendendo ao que determina o Regimento Interno da Câmara, a proposta será arquivada antes da posse dos deputados eleitos. No entanto, até seis meses após o início da nova legislatura, poderá ser desarquivada por seu autor, voltando a tramitar a partir do ponto em que parou.

Se o autor não pedir seu desarquivamento, ainda assim a proposta poderá ser reapresentada por outro parlamentar. Nesse caso, porém, será redistribuída às comissões técnicas, reiniciando sua tramitação.

Por Luiz Claudio Pinheiro/AM