Ensino da língua de sinais é rejeitado

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 5445/01, do deputado Jaime Martins (PFL-MG), que obriga o ensino da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nas instituições do ensino fundamental.

O relator, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), ofereceu parecer pela rejeição, por entender que a iniciativa, embora meritória, não tem viabilidade prática. O projeto ainda deve ser apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Atendendo ao que determina o Regimento Interno da Câmara, a proposta será arquivada antes da posse dos deputados eleitos. No entanto, até seis meses após o início da nova legislatura, poderá ser desarquivada por seu autor, voltando a tramitar a partir do ponto em que parou.

Se o autor não pedir seu desarquivamento, ainda assim a proposta poderá ser reapresentada por outro parlamentar. Nesse caso, porém, será redistribuída às comissões técnicas, reiniciando sua tramitação.

Por Luiz Claudio Pinheiro/AM