Comissão aprova acordo sobre energia nuclear

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (11) o texto da Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro do Combustível Irradiado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica, em 05 de setembro de 1997.

Para o relator, deputado Hélio Costa (PMDB-MG), que apresentou parecer favorável, o tema é delicado, onde o princípio da precaução deve presidir toda e qualquer regulamentação e instar à adequada ação de Estado. "As conseqüências da imprudência são, nesse campo, quase sempre inimagináveis: não há barreira de contenção ou fronteira que detenha a poluição nuclear ou minimize as conseqüências de eventual imprudência. A precipitação e a falta de cautela, no campo nuclear, estendem-se através das gerações e o preço de qualquer falta de precaução gerará juros a serem pagos por aqueles que nos sucederão no tempo".

Aprovado o parecer, a matéria será transformada em Projeto de Decreto Legislativo e encaminhada às comissões pertinentes ao assunto.

Da Redação/ ACS