CCJR vota redação final de subvenção a carros

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação tem reunião marcada para amanhã, às 15 horas, no plenário 1, para votar a redação final do Projeto de Lei 7189/02. A proposição, de autoria do Poder Executivo, trata da concessão de subvenção econômica à aquisição de veículos automotores movidos a álcool etílico hidratado carburante. A proposta foi aprovada pela Comissão no último dia 4.

Pelo texto, terão acesso ao benefício empresas de transporte de mercadorias e de passageiros, ou de locação de carros; e órgãos dos governos Federal, Estadual e Municipal. O projeto tem a finalidade de promover a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa resultantes da combustão da gasolina.

Para viabilizar a idéia já a partir de 2003, a Proposta Orçamentária apresenta dotação de R$ 25 milhões especificamente para esse fim. A subvenção será financiada com recursos do Tesouro Nacional e do exterior, inclusive com doações decorrentes de compensações financeiras pela redução de emissões, como determina o Protocolo de Quioto. O benefício pode estender-se por mais dois anos, ou até que se atinjam 100 mil novos veículos movidos a álcool.

Após a aprovação da redação final, a proposta segue para o Senado Federal.

Da Redação/ND