Taxa de iluminação pública fica para terça

Às três horas da manhã de hoje, a sessão extraordinária da Câmara foi encerrada sem a votação da Proposta de Emenda à Constituição que regulamenta a TIP, a taxa de iluminação pública reivindicada pelos prefeitos. Não havia quorum qualificado de 308 deputados para se votar matérias constitucionais.

Agora, quatro semanas após intensas negociações e de ter sido liberada a pauta (que estava trancada com a Medida Provisória 66, que trata da minirreforma tributária), os líderes terão de buscar entendimento para votar a Medida Provisória 75, que permite às agências de turismo optar pelo imposto Simples e que passa a trancar a pauta a partir de hoje. Somente depois disso será possível liberar novamente a pauta para dar continuidade à votação da TIP.

VOTAÇÕES NA TERÇA

Um acordo de líderes prevê que as votações sejam retomadas na próxima terça-feira. A taxa está sendo regulamentada por uma Proposta de Emenda à Constituição que exige dois turnos de votação. O líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira, afirma que só um amplo acordo dos partidos e parlamentares garantiria a votação da TIP. "Se houver amplo entendimento, poderemos votar, porque entre uma votação e outra de uma proposta de emenda à Constituição tem de haver intervalo de cinco sessões. É constitucional, não se pode mudar isso".

No entanto, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) diz que uma negociação garantiria a votação da TIP nos dois turnos, sem exigência do intervalo de cinco sessões. "Nós poderíamos promover uma negociação e tentar contornar essa dificuldade para dotar os municípios da possibilidade de cobrar a taxa de iluminação pública".

Por Márcia Brandão/AM