Comissão aprova adicional para passagem aérea

A Comissão de Amazônia e Desenvolvimento Regional aprovou ontem projeto de lei (PL 7199/02) do Senado Federal que cria adicional tarifário de 1% sobre o valor dos bilhetes de passagem das linhas aéreas regulares domésticas, com o objetivo de custear linhas aéreas regionais dentro da Amazônia Legal.

As linhas suplementadas serão aquelas que ligam duas localidades, tanto dentro da Amazônia Legal como nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, desde que pelo menos uma delas seja classificada como de baixo potencial de tráfego.

A fiscalização da arrecadação e da aplicação dos recursos provenientes do adicional tarifário, assim como as penalidades cabíveis em caso de descumprimento do dispositivo, caberão ao Departamento de Aviação Civil (DAC).

RAZÕES HUMANITÁRIAS

O relator na Comissão, deputado Salomão Cruz (PFL-RR), ressalta a importância da aviação regional para o desenvolvimento da Amazônia. As linhas aéreas não apenas promovem sua integração econômico-social, mas cumprem o papel humanitário de suprir a deficiência dos serviços medico-hospitalares na região, transportando enfermos do interior para as capitais em busca de atendimento de emergência. "No Brasil, um dos grandes entraves ao desenvolvimento ainda continuam sendo as grandes distâncias que separam diversas localidades, especialmente nas regiões economicamente menos desenvolvidas, ou que encerram imensos vazios populacionais, como é o caso da Região Amazônica. O papel das linhas aéreas regionais nesses casos é de vital importância, seja para garantir um mínimo de mobilidade da população ou para assegurar a presença do Poder Público em pontos longínquos e isolados do território nacional", defende.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Por Patricia Roedel/AM