Câmara aprova farmácias populares

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou ontem projeto de lei (PL 4702/94) que autoriza a criação de farmácias populares, encarregadas de vender medicamentos essenciais a preços 30% a 40% mais baratos.

A definição de "essenciais" ficará a cargo do Ministério da Saúde, que também vai autorizar os laboratórios públicos ou privados a produzirem esses medicamentos.

O projeto ainda obriga a presença de um farmacêutico durante todo o tempo de funcionamento da farmácia. "Com essa medida, com certeza, será diminuída a automedicação, hábito muito freqüente no País", afirma o autor da proposta, deputado Eduardo Jorge (PT-SP).

MARGEM DE MANOBRA

Ao examinar dez produtos ofertados pelos laboratórios à Central de Medicamentos (Ceme), o parlamentar notou "escandalosas" diferenças entre os preços praticados ao final das negociações e os similares praticados no mercado privado, junto às farmácias. As diferenças vão de 2,91 vezes a até 8,50 vezes o preço exibido no balcão. "Essa disparidade faz notar a imensa margem de manobra de que dispomos entre o preço industrial e o ofertado à população", conclui.

O deputado verificou que um produto, ao sair do laboratório, é entregue ao distribuidor com uma margem de até 50% de desconto sobre o preço ao consumidor. "A farmácia não abre mão de sua margem própria de 30% e não é lógico imaginar que o revendedor trabalhe com menos de 10% ou 15%", pondera.

A proposta segue agora para análise do Senado.

Por Patrícia Araújo/ PR