Auditores garantem que Previdência é superavitária

O déficit da Previdência Social é apenas um mito criado pelo Governo para legitimar a transferência e desvios de recursos da Seguridade para outros fins. Essa foi a opinião de todos os participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família para debater a situação da Previdência no País.

A diretora de Defesa da Seguridade Social da Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência, Maria de Lourdes Nunes Carvalho, defendeu uma auditoria profunda nas contas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e também nas da Previdência do setor público. Segundo a diretora, o problema existente hoje é conseqüência do passado, com remanejamento de recursos para outros fins, como Transamazônica e Ponte Rio-Niterói. Agora, garantiu, o problema está na renúncia contributiva - citando a ampliação da base do Simples aprovada na última quinta-feira pelo Plenário como exemplo dessa renúncia - e, principalmente, nos desvios de recursos. "O déficit é conceitual, um artifício para justificar a transferência de recursos para outros caminhos", assegurou Maria de Lourdes, explicando que esses valores desviados devem voltar para o orçamento da Seguridade Social, contabilizados como dívidas passadas. "Antes de falar em qualquer reforma previdenciária, temos que calcular tudo o que foi retirado da Previdência e acertar essas contas", complementa.

R$ 100 BILHÕES SONEGADOS

A opinião foi compartilhada pela auditora-fiscal da Previdência Clemilce Sanfim de Carvalho, estudiosa do tema, que garantiu aos presentes não haver nenhum déficit no setor. "A Previdência não tem rombo nenhum. Só não está melhor porque o Tesouro desvia recursos, o Governo não cobra quem deve e ainda concede isenções", avalia Clemilce, criticando a inércia do Governo em cobrar, na Justiça, R$ 100 bilhões de sonegadores, e ainda pelo fato de instituições como a Golden Cross e a PUC serem consideradas por muito tempo como filantrópicas.

DESVIOS

Clemilce explicou que, no ano passado, de R$ 71 bilhões arrecadados com a CPMF, Cofins e Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), que deveriam ser exclusivos para o financiamento da Seguridade, somente R$ 35,6 bilhões permaneceram nessa conta. Cerca de R$ 19 bilhões ficaram retidos na conta única do Tesouro Nacional para cobertura de gastos de natureza fiscal e R$ 16,6 bilhões foram repassados para outros órgãos, contrariando a Constituição.

Com relação às isenções, a auditora assegurou que todas devem prever créditos compensatórios. E problemas nacionais, como o da Varig, que está pedindo isenções, não podem, em sua opinião, ser resolvidos com o caixa da Previdência. "Não se pode usar o caixa da Previdência para o que quiser e do jeito que quiser; por isso falam em déficit. Isso é um jogo de números, uma avaliação simplista que podemos derrubar, à luz da Constituição, provando que é um absurdo", enfatiza.

MITO

O deputado Waldir Pires (PT-BA), ex-ministro da Previdência e Assistência Social, garante que a Previdência é amplamente superavitária, e considerou o déficit apontado pelo Governo federal "um mito". De acordo com o parlamentar, que narrou sua experiência como ministro da área, o problema está na gestão do sistema e nos desvios realizados, sem contar "as fraudes".

Ele lembra que, quando ministro, encontrou um contrato, em prática desde 1966, há mais de 20 anos, que previa um mecanismo em que se emprestava dinheiro da Previdência para a própria Previdência, com cobrança de juros. "Foi só acabar com esse contrato que começou a recuperação, com metas ultrapassadas e recordes de arrecadação superiores ao PIB", disse o parlamentar. "O importante é preservar direitos adquiridos e expectativas de direitos e manter a idéia básica de que ninguém pode tocar ou desviar dinheiro público, principalmente o dinheiro da Previdência, que é do povo", conclui Pires.

SEGURANÇA

O deputado Crescêncio Pereira Júnior, autor do requerimento, pediu a reestruturação do caixa da Previdência para mostrar que o sistema não é deficitário e que os recursos arrecadados, se não forem desviados, viabilizam a autonomia da Seguridade.

Esse, em sua opinião, é o primeiro passo para que os contribuintes tenham total segurança de que terão uma previdência digna. O segundo, disse o parlamentar, é a criação da previdência pública complementar, que considera um "grande filão". "Só quem não vê é o Governo federal, que quer entregá-lo de graça aos banqueiros", afirma.

O parlamentar critica também a "propaganda negativa" do Governo sobre a Previdência, ao dizer insistentemente que existe rombo ou déficit. E destaca que as reformas já realizadas "só serviram para retirar os direitos adquiridos dos segurados". "O déficit é feito de forma irresponsável pelo Governo, com desvio e retenção de recursos. E é essa mensagem que vamos levar às Assembléias Legislativas de todo o País, para desmistificar esse discurso de déficit, o maior crime cometido contra os segurados brasileiros", finaliza.

Por Simone Ravazzolli/AM