Últimas da ACam
Agência Câmara
Agência Câmara
Encerramento das Transmissões
12/12/2002 - Encerramos neste momento as transmissões do noticiário da Agência Câmara de Notícias.
Encerramento das Transmissões
12/12/2002 - Encerramos neste momento as transmissões do noticiário da Agência Câmara de Notícias.
Agência Câmara
Rejeitado contrato especial de trabalho
12/12/2002 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na última semana proposta (PL 2932/00) do ex-deputado Renato Silva que cria uma política de incentivos à contratação de desempregados de longa duração.
Rejeitado contrato especial de trabalho
12/12/2002 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na última semana proposta (PL 2932/00) do ex-deputado Renato Silva que cria uma política de incentivos à contratação de desempregados de longa duração.
Agência Câmara
Ação contra advogado pode prescrever em 5 anos
12/12/2002 - As ações de prestação de contas dos advogados pelas quantias recebidas em nome dos clientes poderão passar a prescrever em cinco anos.
Ação contra advogado pode prescrever em 5 anos
12/12/2002 - As ações de prestação de contas dos advogados pelas quantias recebidas em nome dos clientes poderão passar a prescrever em cinco anos.
Agência Câmara
Rejeitada alteração em CLT
12/12/2002 - O Projeto de Lei 2902/00, que trata da audiência de conciliação e julgamento na Justiça do Trabalho, foi rejeitado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na última semana.
Rejeitada alteração em CLT
12/12/2002 - O Projeto de Lei 2902/00, que trata da audiência de conciliação e julgamento na Justiça do Trabalho, foi rejeitado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na última semana.
Agência Câmara
CPI da Biopirataria apura corrupção no Ibama
12/12/2002 - Altos funcionários do Ibama do Pará estão envolvidos em corrupção.
CPI da Biopirataria apura corrupção no Ibama
12/12/2002 - Altos funcionários do Ibama do Pará estão envolvidos em corrupção.
Agência Câmara
Aprovada realização de exames por perito leigo
12/12/2002 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou ontem o Projeto de Lei 3421/00, de autoria do deputado José Roberto Batocchio (PDT-SP), que permite a realização de exames de corpo de delito por perito integrante do quadro da respectiva circunscrição judiciária, quando não houver perito ofi...
Aprovada realização de exames por perito leigo
12/12/2002 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou ontem o Projeto de Lei 3421/00, de autoria do deputado José Roberto Batocchio (PDT-SP), que permite a realização de exames de corpo de delito por perito integrante do quadro da respectiva circunscrição judiciária, quando não houver perito ofi...
Agência Câmara
Plenário terá pauta carregada até o Orçamento
12/12/2002 - Apesar do esforço concentrado que limpou praticamente toda a pauta de votações da Câmara e aprovou um dos itens mais polêmicos, a minirreforma tributária, os deputados ainda terão muito trabalho pela frente para aprovar o Orçamento da União.
Plenário terá pauta carregada até o Orçamento
12/12/2002 - Apesar do esforço concentrado que limpou praticamente toda a pauta de votações da Câmara e aprovou um dos itens mais polêmicos, a minirreforma tributária, os deputados ainda terão muito trabalho pela frente para aprovar o Orçamento da União.
Agência Câmara
Trabalho aprova quarentena para diretor da Abin
12/12/2002 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última semana o PL 4343/01, do deputado Mário Assad Júnior (PL-MG), que dispõe sobre o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Trabalho aprova quarentena para diretor da Abin
12/12/2002 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última semana o PL 4343/01, do deputado Mário Assad Júnior (PL-MG), que dispõe sobre o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Agência Câmara
Comissão de Direitos Humanos recebe homenagem
12/12/2002 - Hoje à tarde, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara recebeu uma homenagem especial no Palácio do Planalto, durante a entrega do oitavo Prêmio de Direitos Humanos.
Comissão de Direitos Humanos recebe homenagem
12/12/2002 - Hoje à tarde, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara recebeu uma homenagem especial no Palácio do Planalto, durante a entrega do oitavo Prêmio de Direitos Humanos.
Agência Câmara
Câmara aprova Universidade Federal Rural da Amazônia
12/12/2002 - O Plenário da Câmara aprovou na sessão de ontem o Projeto de Lei 5832/01, de autoria do deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA), que transforma a Faculdade de Ciências Agrárias do Pará em Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra).
Câmara aprova Universidade Federal Rural da Amazônia
12/12/2002 - O Plenário da Câmara aprovou na sessão de ontem o Projeto de Lei 5832/01, de autoria do deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA), que transforma a Faculdade de Ciências Agrárias do Pará em Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra).
Agência Câmara
Rejeitada jornada de 12 horas para médicos
12/12/2002 - A proposta (PL 3592/97) do deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE) que fixa a jornada de trabalho dos plantonistas da área de saúde em 12 horas de trabalho para cada 70 horas de descanso foi rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Rejeitada jornada de 12 horas para médicos
12/12/2002 - A proposta (PL 3592/97) do deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE) que fixa a jornada de trabalho dos plantonistas da área de saúde em 12 horas de trabalho para cada 70 horas de descanso foi rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Agência Câmara
Aprovado fim de incentivo fiscal para cigarros
12/12/2002 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou o Projeto de Lei 1948/99, do deputado Wilson Santos (PMDB-MT), que proíbe a concessão de incentivos fiscais da União às indústrias de cigarros e bebidas.
Aprovado fim de incentivo fiscal para cigarros
12/12/2002 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou o Projeto de Lei 1948/99, do deputado Wilson Santos (PMDB-MT), que proíbe a concessão de incentivos fiscais da União às indústrias de cigarros e bebidas.
Agência Câmara
PSDB quer que Henrique Meirelles saia do partido
12/12/2002 - O líder do PSDB na Câmara, deputado Jutahy Júnior (BA), afirmou que o partido vai pedir a desfiliação do deputado eleito por Goiás Henrique Meirelles, indicado para presidir o Banco Central no governo Lula.
PSDB quer que Henrique Meirelles saia do partido
12/12/2002 - O líder do PSDB na Câmara, deputado Jutahy Júnior (BA), afirmou que o partido vai pedir a desfiliação do deputado eleito por Goiás Henrique Meirelles, indicado para presidir o Banco Central no governo Lula.
Agência Câmara
Comissão aprova adicional para passagem aérea
12/12/2002 - A Comissão de Amazônia e Desenvolvimento Regional aprovou ontem projeto de lei (PL 7199/02) do Senado Federal que cria adicional tarifário de 1% sobre o valor dos bilhetes de passagem das linhas aéreas regulares domésticas, com o objetivo de custear linhas aéreas regionais dentro da Amazônia Legal.
Comissão aprova adicional para passagem aérea
12/12/2002 - A Comissão de Amazônia e Desenvolvimento Regional aprovou ontem projeto de lei (PL 7199/02) do Senado Federal que cria adicional tarifário de 1% sobre o valor dos bilhetes de passagem das linhas aéreas regulares domésticas, com o objetivo de custear linhas aéreas regionais dentro da Amazônia Legal.
Agência Câmara
Rejeitado Seguro Desemprego para trabalhador sazonal
12/12/2002 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na última semana proposta (PL 4635/01) do Senado que estende o Seguro Desemprego a trabalhador sazonal, safrista ou contratado por prazos curtos, dispensado sem justa causa ou em função do término do prazo do contrato.
Rejeitado Seguro Desemprego para trabalhador sazonal
12/12/2002 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na última semana proposta (PL 4635/01) do Senado que estende o Seguro Desemprego a trabalhador sazonal, safrista ou contratado por prazos curtos, dispensado sem justa causa ou em função do término do prazo do contrato.
Agência Câmara
Aprovada presença de advogado em negócio imobiliário
12/12/2002 - A assistência de advogado em transações imobiliárias poderá tornar-se obrigatória.
Aprovada presença de advogado em negócio imobiliário
12/12/2002 - A assistência de advogado em transações imobiliárias poderá tornar-se obrigatória.
Agência Câmara
Aprovada intimação pessoal de representante judicial
12/12/2002 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou o Projeto de Lei 7261/02, do Poder Executivo, que regulamenta a intimação dos representantes judiciais dos estados e do Distrito Federal.
Aprovada intimação pessoal de representante judicial
12/12/2002 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou o Projeto de Lei 7261/02, do Poder Executivo, que regulamenta a intimação dos representantes judiciais dos estados e do Distrito Federal.
Agência Câmara
CCJR aprova renovação de emissoras de rádio
12/12/2002 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou projetos de outorga ou renovação de concessões das seguintes emissoras de rádio:
- Rádio Jornal de Arapoema Ltda, em Arapoema, Tocantins (PDC 2399/02)
- Associação em Serviço, Sócio-Cultural de Comunicação e de Desenvolvimento Comunitário...
CCJR aprova renovação de emissoras de rádio
12/12/2002 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou projetos de outorga ou renovação de concessões das seguintes emissoras de rádio:
- Rádio Jornal de Arapoema Ltda, em Arapoema, Tocantins (PDC 2399/02)
- Associação em Serviço, Sócio-Cultural de Comunicação e de Desenvolvimento Comunitário...
Agência Câmara
Comissão rejeita punição a concessionária de energia
12/12/2002 - A Comissão de Minas e Energia rejeitou ontem proposta (PL 265/99) do deputado Cunha Bueno (PPB-SP) que obriga as concessionárias de luz a ressarcirem os consumidores quando houver interrupção do suprimento de energia.
Comissão rejeita punição a concessionária de energia
12/12/2002 - A Comissão de Minas e Energia rejeitou ontem proposta (PL 265/99) do deputado Cunha Bueno (PPB-SP) que obriga as concessionárias de luz a ressarcirem os consumidores quando houver interrupção do suprimento de energia.
Agência Câmara
75% da Cide deverão ir para transportes
12/12/2002 - O Plenário da Câmara aprovou na noite de ontem emenda substitutiva à proposta (PL 6770/02) da Comissão de Viação e Transportes para regulamentação do uso dos recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide).
75% da Cide deverão ir para transportes
12/12/2002 - O Plenário da Câmara aprovou na noite de ontem emenda substitutiva à proposta (PL 6770/02) da Comissão de Viação e Transportes para regulamentação do uso dos recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide).
Agência Câmara
Aécio faz balanço de dois anos de mandato
12/12/2002 - O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, fez um balanço dos dois anos de mandato como presidente, em entrevista exclusiva à TV Câmara.
Aécio faz balanço de dois anos de mandato
12/12/2002 - O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, fez um balanço dos dois anos de mandato como presidente, em entrevista exclusiva à TV Câmara.
Agência Câmara
Comissão debate soluções para contaminação na Bahia
12/12/2002 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias promoveu hoje audiência pública para discutir a elaboração de planos de atendimento a lugares e pessoas contaminadas por chumbo e cádmio em Santo Amaro da Purificação, na Bahia.
Comissão debate soluções para contaminação na Bahia
12/12/2002 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias promoveu hoje audiência pública para discutir a elaboração de planos de atendimento a lugares e pessoas contaminadas por chumbo e cádmio em Santo Amaro da Purificação, na Bahia.
Agência Câmara
Câmara aprova farmácias populares
12/12/2002 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou ontem projeto de lei (PL 4702/94) que autoriza a criação de farmácias populares, encarregadas de vender medicamentos essenciais a preços 30% a 40% mais baratos.
Câmara aprova farmácias populares
12/12/2002 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou ontem projeto de lei (PL 4702/94) que autoriza a criação de farmácias populares, encarregadas de vender medicamentos essenciais a preços 30% a 40% mais baratos.
Agência Câmara
Anunciada como será a festa de posse de Lula
12/12/2002 - A Equipe de Transição anunciou hoje como será a festa da posse do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro.
Anunciada como será a festa de posse de Lula
12/12/2002 - A Equipe de Transição anunciou hoje como será a festa da posse do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro.
Agência Câmara
Motorista não pode trabalhar mais que 5 horas
12/12/2002 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou ontem o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 2660/96, que limita a quatro horas ininterruptas o tempo de direção do motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia, podendo elevar-se a cinco caso seja necessário para garanti...
Motorista não pode trabalhar mais que 5 horas
12/12/2002 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou ontem o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 2660/96, que limita a quatro horas ininterruptas o tempo de direção do motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia, podendo elevar-se a cinco caso seja necessário para garanti...
Agência Câmara
Auditores garantem que Previdência é superavitária
12/12/2002 - O déficit da Previdência Social é apenas um mito criado pelo Governo para legitimar a transferência e desvios de recursos da Seguridade para outros fins.
Auditores garantem que Previdência é superavitária
12/12/2002 - O déficit da Previdência Social é apenas um mito criado pelo Governo para legitimar a transferência e desvios de recursos da Seguridade para outros fins.
Agência Câmara
Lesão corporal contra mulher pode ter pena aumentada
12/12/2002 - No intuito de fortalecer a legislação que ampara a mulher brasileira, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovaram ontem o PL 6760/02, da deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO), que aumenta em um terço a pena do crime de lesão corporal contra cônjuge ou companheira.
Lesão corporal contra mulher pode ter pena aumentada
12/12/2002 - No intuito de fortalecer a legislação que ampara a mulher brasileira, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovaram ontem o PL 6760/02, da deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO), que aumenta em um terço a pena do crime de lesão corporal contra cônjuge ou companheira.
Agência Câmara
Comissão aprova fundo contra fraudes na Previdência
12/12/2002 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na última semana, a criação do Fundo de Recuperação de Créditos e de Prevenção e de Combate às Fraudes contra a Previdência Social (Funprev).
Comissão aprova fundo contra fraudes na Previdência
12/12/2002 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na última semana, a criação do Fundo de Recuperação de Créditos e de Prevenção e de Combate às Fraudes contra a Previdência Social (Funprev).
Agência Câmara
Taxa de iluminação pública fica para terça
12/12/2002 - Às três horas da manhã de hoje, a sessão extraordinária da Câmara foi encerrada sem a votação da Proposta de Emenda à Constituição que regulamenta a TIP, a taxa de iluminação pública reivindicada pelos prefeitos.
Taxa de iluminação pública fica para terça
12/12/2002 - Às três horas da manhã de hoje, a sessão extraordinária da Câmara foi encerrada sem a votação da Proposta de Emenda à Constituição que regulamenta a TIP, a taxa de iluminação pública reivindicada pelos prefeitos.
Agência Câmara
Cerimônia de diplomação de Aécio será em instantes
12/12/2002 - O presidente da Câmara, Aécio Neves, será diplomado hoje Governador de Minas Gerais, em cerimônia que começa daqui a pouco, às 15 horas, no Palácio das Artes em Belo Horizonte.
Cerimônia de diplomação de Aécio será em instantes
12/12/2002 - O presidente da Câmara, Aécio Neves, será diplomado hoje Governador de Minas Gerais, em cerimônia que começa daqui a pouco, às 15 horas, no Palácio das Artes em Belo Horizonte.
Agência Câmara
Segurado terá prazo de 30 dias para indenização
12/12/2002 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 4, o substitutivo do deputado José Lourenço (PMDB-BA) ao PL 2479/00, de autoria do deputado Ricardo Barros (PPB-PR).
Segurado terá prazo de 30 dias para indenização
12/12/2002 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 4, o substitutivo do deputado José Lourenço (PMDB-BA) ao PL 2479/00, de autoria do deputado Ricardo Barros (PPB-PR).
Agência Câmara
Aprovada eleição democrática em conselho de corretor
12/12/2002 - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 5329/01, que trata dos critérios para eleição dos conselheiros nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, além de fixar os valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores às entidad...
Aprovada eleição democrática em conselho de corretor
12/12/2002 - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 5329/01, que trata dos critérios para eleição dos conselheiros nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, além de fixar os valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores às entidad...
Agência Câmara
Cide poderá financiar obras no Nordeste
12/12/2002 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 4, o Projeto de Lei 3678/00, de autoria do Poder Executivo, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para financiar projetos de infra-estrutura localizados nas áreas de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nor...
Cide poderá financiar obras no Nordeste
12/12/2002 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 4, o Projeto de Lei 3678/00, de autoria do Poder Executivo, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para financiar projetos de infra-estrutura localizados nas áreas de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nor...
Agência Câmara
CPI do Tráfico de Animais reúne-se na próxima semana
12/12/2002 - Os convidados da audiência pública agendada pela CPI do Tráfico de Animais e Plantas para a manhã de hoje não puderam comparecer, por isso, a Comissão transformou a audiência em reunião para tratar de assuntos internos.
CPI do Tráfico de Animais reúne-se na próxima semana
12/12/2002 - Os convidados da audiência pública agendada pela CPI do Tráfico de Animais e Plantas para a manhã de hoje não puderam comparecer, por isso, a Comissão transformou a audiência em reunião para tratar de assuntos internos.
Agência Câmara
Cancelada reunião na Comissão de Segurança Pública
12/12/2002 - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado cancelou a reunião prevista para esta manhã.
Cancelada reunião na Comissão de Segurança Pública
12/12/2002 - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado cancelou a reunião prevista para esta manhã.
Agência Câmara
Relator do Orçamento recebe reivindicações estaduais
12/12/2002 - As bancadas estaduais estão fazendo as últimas reivindicações ao relator-geral do Orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE).
Relator do Orçamento recebe reivindicações estaduais
12/12/2002 - As bancadas estaduais estão fazendo as últimas reivindicações ao relator-geral do Orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE).
Agência Câmara
CCJR cancela reunião
12/12/2002 - Foi cancelada a reunião prevista para esta manhã na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
CCJR cancela reunião
12/12/2002 - Foi cancelada a reunião prevista para esta manhã na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Agência Câmara
Planta pode purificar Santo Amaro, diz convidado
12/12/2002 - O vice-presidente da EDA, representante da "Les Amis de La Terre", Christian Fagniard, lembrou há pouco que a empresa Penarroya Oxydes, dona da fábrica responsável pela contaminação em Santo Amaro/BA, causou um problema semelhante ao norte na França e que eles utilizaram uma técnica de fitoremediaçã...
Planta pode purificar Santo Amaro, diz convidado
12/12/2002 - O vice-presidente da EDA, representante da "Les Amis de La Terre", Christian Fagniard, lembrou há pouco que a empresa Penarroya Oxydes, dona da fábrica responsável pela contaminação em Santo Amaro/BA, causou um problema semelhante ao norte na França e que eles utilizaram uma técnica de fitoremediaçã...
Agência Câmara
Previdência é superativária, afirma ex-ministro
12/12/2002 - O orçamento da Previdência é amplamente superavitário.
Previdência é superativária, afirma ex-ministro
12/12/2002 - O orçamento da Previdência é amplamente superavitário.
Agência Câmara
Orçamento transfere reunião para a próxima terça
12/12/2002 - Os parlamentares da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização decidiram transferir para a próxima terça-feira (17) a reunião marcada para hoje.
Orçamento transfere reunião para a próxima terça
12/12/2002 - Os parlamentares da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização decidiram transferir para a próxima terça-feira (17) a reunião marcada para hoje.
Agência Câmara
Ácido pode ajudar na recuperação de Santo Amaro
12/12/2002 - O professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Sandro Machado revelou que a Universidade desenvolve junto com o centro de recursos ambientais e a USP um projeto de remediação em Santo Amaro chamado "Purifica".
Ácido pode ajudar na recuperação de Santo Amaro
12/12/2002 - O professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Sandro Machado revelou que a Universidade desenvolve junto com o centro de recursos ambientais e a USP um projeto de remediação em Santo Amaro chamado "Purifica".
Agência Câmara
Federação de Fiscais propõe auditoria na Previdência
12/12/2002 - A diretora de Defesa da Seguridade Social da Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social, Maria de Lourdes Nunes Carvalho, defendeu, há pouco, uma auditoria profunda nas contas do regime geral e do setor público da Previdência Social para avaliação dos remanejamentos e desvios de ...
Federação de Fiscais propõe auditoria na Previdência
12/12/2002 - A diretora de Defesa da Seguridade Social da Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social, Maria de Lourdes Nunes Carvalho, defendeu, há pouco, uma auditoria profunda nas contas do regime geral e do setor público da Previdência Social para avaliação dos remanejamentos e desvios de ...
Agência Câmara
Câmara altera incidência de ICMS sobre bem importado
12/12/2002 - O Plenário da Câmara aprovou, na noite de ontem, o Projeto de Lei Complementar 347/02, que altera a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).
Câmara altera incidência de ICMS sobre bem importado
12/12/2002 - O Plenário da Câmara aprovou, na noite de ontem, o Projeto de Lei Complementar 347/02, que altera a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).
Agência Câmara
500 mil toneladas de escória contaminam Santo Amaro
12/12/2002 - Prossegue, na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, o debate para a elaboração de planos de remediação de sítios e pessoas contaminadas por metais pesados na cidade de Santo Amaro da Purificação e o fechamento da mina de chumbo em Boquira, ambos na Bahia.
500 mil toneladas de escória contaminam Santo Amaro
12/12/2002 - Prossegue, na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, o debate para a elaboração de planos de remediação de sítios e pessoas contaminadas por metais pesados na cidade de Santo Amaro da Purificação e o fechamento da mina de chumbo em Boquira, ambos na Bahia.
Agência Câmara
Finanças aprova novas procuradorias da República
12/12/2002 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no dia 4 o parecer do deputado Fetter Junior (PPB-RS) ao Projeto de Lei 2080/96, do Ministério Público da União, que dispõe sobre a criação das Procuradorias da República em municípios dos estados de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro.
Finanças aprova novas procuradorias da República
12/12/2002 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no dia 4 o parecer do deputado Fetter Junior (PPB-RS) ao Projeto de Lei 2080/96, do Ministério Público da União, que dispõe sobre a criação das Procuradorias da República em municípios dos estados de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro.
Agência Câmara
Contaminação industrial na Bahia está em discussão
12/12/2002 - Começou, há pouco, na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, debate para a elaboração de planos de remediação de sítios e pessoas contaminadas por metais pesados na cidade de Santo Amaro da Purificação e o fechamento da mina de chumbo em Boquira, ambos na Bahia.
Contaminação industrial na Bahia está em discussão
12/12/2002 - Começou, há pouco, na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, debate para a elaboração de planos de remediação de sítios e pessoas contaminadas por metais pesados na cidade de Santo Amaro da Purificação e o fechamento da mina de chumbo em Boquira, ambos na Bahia.
Agência Câmara
Finanças aprova novas procuradorias da República
12/12/2002 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou parecer do deputado Fetter Junior (PPB-RS) ao Projeto de Lei 2080/96, do Ministério Público da União, que dispõe sobre a criação das Procuradorias da República em municípios dos estados de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro.
Finanças aprova novas procuradorias da República
12/12/2002 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou parecer do deputado Fetter Junior (PPB-RS) ao Projeto de Lei 2080/96, do Ministério Público da União, que dispõe sobre a criação das Procuradorias da República em municípios dos estados de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro.
Agência Câmara
Começa o debate sobre o déficit da Previdência
12/12/2002 - Começou a audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família que discute déficit da Previdência, com ênfase especial ao esclarecimento da questão das receitas instituídas pelo artigo 195 da Constituição.
Começa o debate sobre o déficit da Previdência
12/12/2002 - Começou a audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família que discute déficit da Previdência, com ênfase especial ao esclarecimento da questão das receitas instituídas pelo artigo 195 da Constituição.
Agência Câmara
Plenário elimina vários itens da pauta
12/12/2002 - O Plenário da Câmara concluiu ontem a votação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 66/02, da minirreforma tributária, que vai garantir uma receita adicional de R$ 2 bilhões no primeiro ano do governo de Luís Inácio Lula da Silva.
Plenário elimina vários itens da pauta
12/12/2002 - O Plenário da Câmara concluiu ontem a votação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 66/02, da minirreforma tributária, que vai garantir uma receita adicional de R$ 2 bilhões no primeiro ano do governo de Luís Inácio Lula da Silva.
Agência Câmara
Plenário aprova prorrogação da Lei Kandir
12/12/2002 - O Plenário da Câmara aprovou ontem à noite o Projeto de Lei Complementar 349/02, do Poder Executivo, que prorroga até 2006 o prazo da vigência do fundo orçamentário instituído pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).
Plenário aprova prorrogação da Lei Kandir
12/12/2002 - O Plenário da Câmara aprovou ontem à noite o Projeto de Lei Complementar 349/02, do Poder Executivo, que prorroga até 2006 o prazo da vigência do fundo orçamentário instituído pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).
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