O Plenário acaba de aprovar a MP 74/02, que estende o benefício do seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição de trabalho escravo. O benefício será de três parcelas, no valor de um salário mínimo cada um. A proposta determina ainda que o trabalhador será encaminhado para qualificação profissional por meio do Sistema Nacional de Emprego.
Por Eduardo Piovesan/AM
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