PT decide não obstruir votação do foro privilegiado

O PT decidiu retirar as assinaturas de seus parlamentares do recurso 249/02, para que o Projeto de Lei 6295/02, que garante foro privilegiado para autoridades no exercício de função ou mandato e ex-ocupantes de cargos públicos, fosse levado a votação em Plenário. O texto foi aprovado em caráter conclusivo (dispensado o exame do plenário) na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação no final dos trabalhos legislativos do primeiro semestre. De autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), a proposta prevê o benefício aos presidentes, ministros, governadores, prefeitos e parlamentares e antigos ocupantes desses cargos. Eles deixariam de ser julgados por juízes de primeira instância ou pela Justiça comum. O julgamento só poderia acontecer em tribunais superiores.

A atitude do PT provocou reações e críticas especialmente da bancada do PFL. O lider Inocêncio Oliveira, por exemplo, disse que o episódio evidencia a prática do toma-lá-dá-cá pelos petistas.

O lider do PT, deputado João Paulo, defendeu a retirada das assinaturas do recurso, afirmando que isso aconteceu para que a matéria vá ao Senado de forma mais rápida, ressalvando que o PT continua contrário ao foro privilegiado. O deputado Luís Eduardo Greenhalgh (PT-SP) reconheceu, porém, que uma das condições para a votação da MP 66 foi não obstruir a votação do foro privilegiado.

Por Poliani Castelo Branco/AM