CPI indicia 156 envolvidos em roubo de cargas

A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito do Roubo de Cargas aprovou hoje, por unanimidade, o relatório do deputado Oscar Andrade (PL-RO), que afirmou que a situação atual ameaça a segurança e a própria economia do País. O parecer pede o indiciamento de 156 pessoas e recomenda ao Ministério Público que investigue 12 empresas para que possa apurar quem é responsável pelo envolvimento nas atividades ilícitas constatadas pela comissão. Entre as pessoas indiciadas está o deputado distrital e deputado federal eleito José Fuscaldi Cesilio, conhecido como José Tatico. A comissão pede seu indiciamento em crime de receptação qualificada e enviará o relatório e as transcrições das audiências à Comissão de Ética da Câmara e também à Corregedoria da Câmara Distrital.

9 MIL OCORRÊNCIAS

Na síntese apresentada, o relator afirmou que foram registradas 6 mil ocorrências em 2001, com valores que chegam a R$ 700 milhões. Irmão do presidente da Confederação Nacional dos Transportes, Clésio Andrade, o relator afirma em seu texto que as entidades do setor estimam que o número tenha ultrapassado as 9 mil ocorrências. Em decorrência, afirmou, o preço dos seguros aumentou, em média, 40% e, das 130 seguradoras brasileiras, apenas 10 fazem esse tipo de operações, impondo condições consideradas difíceis de serem atendidas. Ele registra que 200 empresas já fecharam nos últimos dois anos. Ampliando sua análise, Andrade explica que, como 80% do transporte de cargas no Brasil é feito por rodovias, a explosão dos roubos e suas conseqüências aumentam os fretes, pressionando a inflação.

Os parlamentares da comissão chamaram a atenção para dois pontos revelados pelas investigações: a participação, como agente ou facilitador, de membros da polícia, e o papel fundamental do receptador, tido não mais como alguém à parte. Nós definimos procedimentos visando chegar aos receptadores, que são a causa principal da existência das quadrilhas que operam com o roubo de cargas, explicou o relator.

PROPOSTAS

Entre as principais sugestões apresentadas para a infraestrutura de combate ao crime, o relatório apresenta a de que a Polícia Federal possa interferir na apuração desse tipo de ilícito, já que esse combate esbarra nos limites de competência das polícias estaduais. O reaparelhamento, aperfeiçoamento e criação de sistema de informações nacionais, a identificação de mercadorias por unidades, como ocorre com carros e celulares e o agravamento de penas dos crimes de receptação são algumas das propostas apresentadas.

Os parlamentares também juntaram ao relatório projetos de leis que aperfeiçoem o sistema atual e seus instrumentos e também elencaram as proposições em tramitação na Câmara e no Senado que atendem às mudanças consideradas necessárias para minimizar a atual situação de roubo de cargas. De acordo com Andrade, se pelo menos metade das sugestões forem aceitas e efetivadas, a situação se tornará suportável, não o absurdo que encontramos hoje. O deputado Robson Tuma (PFL-SP) lembrou a importância de cobrar das autoridades a efetivação dessas medidas para que os esforços realizados durante mais de dois anos não sejam em vão.

Por Vânia Alves/AM