Comissão aprova seguro-desemprego para agricultor
Data de Publicação: 11 de dezembro de 2002
A Comissão de Agricultura e Política Rural aprovou hoje o Projeto de Lei 6715/02, do deputado Konder Reis (PFL-SC), que concede seguro-desemprego ao agricultor familiar cuja safra for prejudicada por fenômenos naturais ou acometimento de praga.
De acordo com o projeto, terá direito ao benefício o agricultor familiar que trabalhar como proprietário, arrendatário, parceiro ou meeiro. Para receber o seguro-desemprego, o trabalhador deverá comprovar renda mensal familiar inferior a quatro salários mínimos; explorar área menor que quatro módulos fiscais, cadastrada no Incra; e ter perdido pelo menos 40% da safra. O benefício será concedido por um período de quatro meses a cada ano.
ÊXODO RURAL
Segundo o autor da proposta, a criação de um mecanismo de apoio ao agricultor em caso de perda da safra contribuirá para amenizar o êxodo rural. "A agricultura familiar é fundamental na manutenção dessas pessoas na zona rural, diminuindo o impacto que se verificaria sobre os índices de desemprego caso elas tivessem que abandonar o campo para buscar emprego nas áreas urbanas".
A proposta segue agora para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Por Rejane Oliveira/PR
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